O deputado Fábio Trad (PSD/MS) foi escolhido como relator da Comissão Especial da PEC da prisão em segunda instância. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (4).

A PEC 199/19 é de autoria do deputado Alex Manente.  O presidente da Comissão é o deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Já o cronograma dos trabalhos, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai depender do presidente e do relator.

Frente Parlamentar 

Ontem (3) foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância, no Senado. Composta por 33 senadores e 179 deputados, a frente parlamentar deve traçar estratégias para a aprovação de propostas que permitam o cumprimento imediato da pena por condenados em segunda instância. 

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