Deputado federal Marco Pollon (PL) compôs projeto de lei que obriga o fornecimento gratuito de bolsas de colostomia a quem padece dessa condição de forma permanente. 

Conforme a divulgação, o projeto de lei é o 4287/2025 que ''garante o fornecimento gratuito, contínuo e adequado de bolsas de colostomia e insumos correlatos a pacientes ostomizados permanentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde  (SUS)''.

Ainda segundo o parlamentar, embora o SUS já realize parte desse fornecimento, há registro de que a entrega dessa é insuficiente, obrigando milhares de pacientes a comprar por meios próprios, o que segundo Pollon, agrava sua condição de vulnerabilidade econômica e social.

Gastos 

O deputado explicou que a ostomia permanente representa alteração profunda na vida do paciente. Há custos elevados e recorrentes com bolsas coletoras, adesivos, pastas e filtros indispensáveis para a manutenção da saúde, higiene e dignidade.

O que diz

Foi dito também que, pelo projeto, fica assegurado, no âmbito do SUS, o fornecimento gratuito, contínuo e adequado de bolsas de colostomia e de todos os insumos necessários à sua utilização, a todos os pacientes em condição de ostomia permanente, independentemente da causa que a tenha originado, seja ela decorrente de câncer, acidente, síndrome congênita ou qualquer outra enfermidade grave.

Outro detalhe é que o PL obriga que fornecimento das bolsas e insumos deverá observar critérios de qualidade, quantidade e periodicidade compatíveis com a necessidade clínica de cada paciente, conforme prescrição médica emitida por profissional especialista devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Medicina. Também fica vedada a interrupção do fornecimento dos insumos, salvo em caso de alta médica ou comprovação de cessação da condição de ostomia permanente.