As críticas ao filme Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola, em exibição na Netflix, ressonaram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul durante a sessão desta terça-feira (15). Para os deputados estaduais, a obra cinematográfica faz apologia à pedofilia e devia ser retirada de exibição.

O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto abordou o assunto de forma muito firme, lendo uma nota de repúdio, emitida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da bancada feminina, formado pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher.

“Não podemos coadunar com este tipo de filme. Devemos sim combater veemente a pedofilia, o abuso sexual infantil e a gravidez precoce. Aderimos a nota de repúdio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e defendemos que nossas crianças possam viver de forma segura. As cenas deste filme fazem sim apologia à pedofilia”, destacou.

Rinaldo Modesto é autor de leis importantes na área da educação e também no combate à exploração sexual infantojuvenil e contra a pedofilia. Entre elas, a Lei 3.648/2009 que obriga todo estabelecimento de hospedagem do Estado a criar e manter fichas de identificação de hóspedes menores de 18 anos, e a Lei 3.707/2009 que criou a Semana de Combate a Pedofilia na segunda semana de maio em Mato Grosso do Sul.

Leia na íntegra a nota de repúdio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados:

“A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da Bancada Feminina, formado pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, vem a público manifestar veemente repúdio à exibição do filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola”, disponível na Netflix, que virou alvo de críticas nas redes sociais após viralizar uma cena de cunho sexual protagonizada pelo ator Fábio Porchat e por dois atores adolescentes.

O filme dirigido por Fabrício Bittar foi baseado no livro homônimo, idealizado e escrito pelo apresentador de “The Noite”, Danilo Gentili, que também atua no elenco do filme.

Ressalte-se que a obra cinematográfica, indicada para maiores de 14 anos, mostra a banalização de cenas libidinosas praticada por adulto com a interação de adolescentes. Disponível na plataforma de streaming Netflix, contém cenas de pedofilia, que fere a Constituição Federal Brasileira em seu artigo 227, que assegura a proteção integral à criança e ao adolescente. Além disso, o referido filme fere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

De acordo com o ECA, além de crianças não poderem trabalhar, mesmo para percebendo cachê, jamais poderiam participar de um filme com cena de pedofilia e consequente relação com a corrupção, assédio sexual, assédio moral e constrangimento de menores.

Embora lançada em 2017, a obra acabou de ser incluída no catálogo de exibição da plataforma de streaming Netflix. Lamentamos que a empresa tenha selecionado este filme para ser comercializado e divulgado, considerando o alto potencial de exibição da Netflix.

Diante do exposto, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, reitera seu repúdio à divulgação e exibição do filme considerando as cenas de cunho sexual envolvendo adultos, com a participação de crianças/adolescentes. Por fim, comunica que irá requerer das autoridades competentes as medidas legais cabíveis, a fim de assegurar o cumprimento da legislação, garantidos por lei à criança e ao adolescente, conforme os princípios democráticos consagrados na nossa Constituição”.