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quarta, 21 de abril de 2021
Política

Fabio Trad critica PEC que restringe prisão de deputados

Uma semana depois de votação que manteve o deputado Daniel Silveira na cadeia, a Casa de Leis vota PEC que só libera prisão em flagrante em caso de crimes inafiançáveis. Se aprovada a lei beneficia ainda mais quem ocupa cargos no legislativo

25 fevereiro 2021 - 12h00Por Rayani Santa Cruz

O deputado federal Fábio Trad (PSD) foi o único [até o momento] de Mato Grosso do Sul, a se posicionar contra a PEC 3/21 ‘da imunidade parlamentar’. Os deputados votam nesta quinta-feira (25), a proposta que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente aos casos relacionados a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. 

Seria cômico se não fosse verdade, mas a sessão está marcada para as 15 horas e chega a cheirar a institucionalização do corporativismo legislativo. Coincidentemente, a PEC tramita às pressas e logo após os parlamentares decidirem por manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira, do PSL.

Deputado Fábio Trad, que votará contra, explicou que, caso aprovada, a PEC pode beneficiar Silveira, mas impedirá prisão de deputados pegos em flagrante cometendo corrupção.

“A Câmara está prestes a votar uma PEC que atenta em termos éticos, jurídicos e contra os princípios elementares da boa política. Uma PEC que proíbe a prisão em flagrante de deputados em atos de práticas de corrupção, que deveria ser crime hediondo. Como pode? Essa PEC é absolutamente condenável e se aprovada beneficiará alguém cuja a prisão foi chancelada pela Câmara há uma semana. Existe uma contradição, um despropósito que insinua até uma emboscada jurídica e uma armadilha”, disse Trad durante discurso dos parlamentares.

A proposta foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com o apoio de 185 deputados. 

Segundo a Agência da Câmara, a relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que adiantou que fará mudanças em alguns pontos, como aqueles que tratam  da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.