A Câmara dos Deputados rejeitou os recursos apresentados pelos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Margarida Salomão (PT-MG) contra indicações políticas em estatais, na tarde desta terça-feira (28).  

Foram 202 votos contrários, 119 a favor e uma abstenção.

Em julho deste ano, uma comissão, formada por 35 deputados, aprovou o Projeto de Lei (6626/16) que envolvia a volta das indicações políticas para cargos de direção das agências reguladoras, atualmente proibido pela Lei das Estatais.

Com a rejeição do recurso, o projeto segue diretamente para o Senado, já que o plenário da Câmara abriu mão de debater e votar o conteúdo do projeto.

A discussão

Um mês depois da criação do projeto, o deputado Fábio Trad protocolou um requerimento para que a mesma fosse analisada e votada por todos os deputados, com a justificativa de que o assunto era interesse de todos os parlamentares, e não de um grupo ‘especial’.

“Quando se deixa a regulação dos serviços públicos na mão de partidos políticos, isso compromete seriamente o conceito de agência reguladora, cria imprevisibilidade e gera insegurança, o que desestimula investimentos”, disse o deputado.

No entanto, o recurso foi rejeitado. Com o texto atual, o projeto pode manter e realocar parlamentares não reeleitos, que ficarão sem mandato a partir de 2019, em órgãos públicos.