O deputado federal Loester Trutis (PSL/MS) apresentou um projeto de Lei que suspende o pagamento do auxílio-reclusão para mais de 44 mil beneficiários.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o auxílio pago para dependentes dos encarcerados somou, em outubro de 2020, R$ 50,6 milhões.

No Projeto de Lei 2426/21, o pagamento seria suspenso por quatro anos em razão do contingenciamento de gastos e priorização das despesas em áreas como educação e saúde.

“Em razão da pandemia de Covid-19, o país tem tentado se restabelecer em todos os setores, principalmente na área econômica. A medida proposta é necessária para auxiliar esse processo de recuperação e para priorizar o investimento em áreas como educação e saúde”, disse o deputado.

Atualmente, o auxílio-reclusão é pago para os dependentes de um preso baixa renda, que contribuiu para o INSS durante o período de trabalho e que hoje ou no passado esteve preso.

O benefício não pode ser inferior e nem exceder o valor de um salário mínimo, que no momento é de R$ 1,1 mil.

Requisitos para o recebimento

É preciso que trabalhador preso seja de baixa renda e que, no momento de sua prisão, tenha renda mensal bruta igual ou inferior a R$ 1.425,56;

Recolhimento à prisão em regime fechado;

Qualidade de segurado na data da prisão: estar contribuindo seja como empregado ou por meio do pagamento de guia;

Ter dependentes;

Cumprir a carência de 24 meses, e não estar recebendo nenhum outro benefício do INSS;

O direito também existe quando o preso for desempregado.