O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) redigiu um projeto de lei para acabar com as sessões secretas da Assembleia Legislativa, previstas no artigo 159 da Resolução n.º 65, de 17 de dezembro de 2008, do Regimento Interno da Casa de Leis.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa faz parte de uma série de mudanças aprovadas nesta nova legislatura. Segundo ele, o dispositivo nunca foi utilizado, mas contraria os princípios da transparência nos atos legislativos.

“Se nunca ocorreu tal sessão, então porque existir? Não consigo encontrar razão para que a possibilidade de sessão secreta continue no Regimento já que o Parlamento deve prezar pela transparência”, enfatizou o petista.