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Deputados apresentarão emendas à proposta orçamentária dia 4

Câmara Federal

30 NOV 2013
Da Redação
19h50min

A prorrogação de prazo permitirá aos parlamentares adaptar as emendas à nova realidade criada com o fatiamento da PEC do Orçamento Impositivo. O prazo para apresentação de emendas individuais (de deputados e senadores) ao PLN 9/13 (projeto do Orçamento de 2014), que acabaria na quinta-feira (28), foi esticado para o dia 4 de dezembro.

O adiamento foi definido pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O contato entre Alves e Lobão foi feito por telefone, durante a reunião do presidente com líderes de partidos na Câmara, ocorrida no início da noite na quarta-feira (27). O encontro foi marcado para discutir a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) de fatiar em duas a PEC 353/13 (Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo).

A primeira manterá a parte que torna obrigatório o pagamento das emendas de deputados e senadores até o limite de 1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida) da União no ano anterior.

A outra vinculará 15% da RCL para a saúde pública a partir de 2018. O desmembramento foi pedido pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), e aprovado pela comissão na manhã desta quarta-feira.

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