Por videoconferência, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (26), projeto que garante atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado. A proposta é do deputado Evander Vendramini (PP) e só depende agora de sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, o atendimento pedagógico poderá ser realizado por videoaula e matérias enviadas por e-mail. Quando o período de provas coincidir com o tempo de afastamento, o estudante poderá fazer as avaliações após a internação. O governo fica responsável em regulamentar a norma conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Também foram aprovados, em segunda votação, projeto que institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos, e texto do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Por fim, conforme a ALMS, os parlamentares aprovaram proposta do deputado Jamilson Name (Sem Partido), que inclui o tema Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino. O texto passou em primeira discussão.