Os deputados estaduais aprovaram o projeto de número 036/2015, que prevê o pagamento de auxílio-saúde aos servidores ativos, inativos e pensionistas do plano de assistência médico-social, em forma de auxílio pecuniário, mediante ressarcimento total ou parcial do valor despendido. O projeto foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O projeto já havia sido pautado pela Casa de Leis em 2014, mas foi retirado de pauta e reapresentado em 2015. O deputado Geraldo Barbosa, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis, chegou a pedir vistas e constatou que o projeto não tinha dotação orçamentária.

Logo depois o projeto foi encaminhado para o deputado João Grandão, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que concedeu parecer favorável ao projeto que entrou em pauta nesta quinta-feira (14), sendo aprovado. Porém, o projeto só passou após o presidente da ALMS, deputado Junior Mochi, pedir o encaminhamento de documentos do Ministério Público Estadual.

Com isso, o benefício foi concedido aos servidores do Ministério Público Estadual que terão o direito assegurados a partir da data de publicação do projeto.