Após ser desmembrado e passar por alterações, o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), que mudou a taxa de isenção de imóveis de R$ 30 mil para R$ 50 mil, continua sendo apontado por alguns deputados como um 'imposto complicado' e, mais uma vez, foi retirado de pauta pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A grande questão é que o projeto prejudica mais diretamente aqueles que possuem imóveis caros, já que segundo a proposta, o imposto será cobrado de acordo com o valor da propriedade, mantendo a tributação progressiva, sendo de 2% para propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%.
O líder do governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB) destacou que a votação foi adiada novamente para "rever as divergências que impedem os deputados de votarem". Ao que tudo indica, a aprovação do projeto deve afetar diretamente o bolso dos deputados, muitos, inclusive, fazendeiros de renome no Estado.
Já o projeto que atinge mais diretamente as pessoas mais simples e comércio, o que prevê o aumento de impostos para bebidas alcoólicas, cigarro, derivados do fumo, refrigerantes, perfumes, e cosméticos, foi aprovado em segunda votação pela ALMS, com 16 votos contra 6 nesta quarta-feira (4).
O deputado estadual Paulo Corrêia (PR) se posicionou contra o projeto do ITCD, afirmando que a proposta será 'muito impactante' para o Estado e destacou ainda que hoje praticamente não existem imóveis no valor de R$ 50 mil.
Mas ao que tudo indica, os 'mais ricos' também serão obrigados a ajudar a reerguer o Estado diante de uma crise financeira, pois de acordo com o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, no ano que vêm, o governo prevê deficit no orçamento de R$ 600 milhões.
O secretário afirmou que com o reajuste fiscal por meio desses dois projetos, aumenta a arrecadação em R$ 170 milhões, diminuindo a diferença entre as receitas e despesas. Segundo Monteiro, no Estado 4.266 pessoas contribuem como imposto e 1.846 se tornam isentas.
Já outras 3.588 terão uma redução no percentual cobrado para 2% ou zero. No total, o secretário afirma que 268 contribuintes vão pagar o mesmo valor e 410 vão sofrer com o reajuste.
