Os deputados estaduais aprovaram hoje (23), por unanimidade, o projeto de lei que altera a nomenclatura das profissões de agentes tributários e fiscais de renda. A aprovação da proposta coloca fim na disputa travada por meses entre os servidores das duas categorias.

O acordo só foi possível após a retirada da antiga proposta pelo Executivo Estadual e substituição por um novo texto. Com as alterações, a profissão de agente tributário estadual se transforma em fiscal tributário estadual e o fiscal de renda será chamado de auditor fiscal da receita estadual.

As mudanças eliminam a possibilidade aventada pelo Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda) sobre a abertura de janelas para promoções rápidas e conflito de funções.

“O Governo do Estado se propôs a fazer um acordo em uma coisa que parecia impossível. Estávamos há mais de seis meses trabalhando nisso, inclusive foi um projeto que travou a pauta no final do ano, e essa sugestão foi a que teve menos resistência”, explica o deputado estadual e agente tributário Amarildo Cruz (PT).

Polêmica

As duas categorias travam um embate desde o final do ano passado quando a primeira versão da proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa. Na ocasião, representantes dos dois grupos lotaram o plenário da Casa de Leis e usaram a tribuna em discursos inflamados, inclusive com trocas de acusações.

A dificuldade em encontrar um consenso entre as categorias e entre os próprios deputados fizeram com que o Governo Estadual retirasse o projeto de pauta para evitar que outras matérias ficassem travadas também.

Neste ano, os agentes tributários voltaram a lotar o plenário da Assembleia por duas vezes, antes de conseguir uma audiência com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que deliberou uma proposta de menor rejeição. O Sindifisco também precisou desistir de uma liminar conquistada na Justiça que travava a discussão.