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PMCG - REFIS 01 a 30/07/2019

Deputados de oposição vão tentar mudar projeto que reduz salário de professores convocados

Projeto passará por segunda votação amanhã, mas antes pela Comissão de Mérito

10 JUL 2019
Nathalia Pelzl
14h03min
Foto: Nathalia Pelzl

O projeto de lei complementar 9/2019, que altera o salário de professores convocados, entre outras mudanças, foi aprovado, em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (10), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ao todo, foram 18 votos favoráveis e quatro contrários.

Os deputados Cabo Almi e Pedro Kemp, ambos do PT, votaram contra o projeto e defendem que a mudança é inconstitucional. Cabo Almi lembrou que essa não é a primeira proposta da Casa para retirada de direitos dos trabalhadores.

"Mais um projeto que está tirando o direito dos trabalhadores. Este ano já tivemos o PDV (Plano de Demissão Voluntária) e agora diminuindo salário dos convocados. Vão cumprir a mesma função, mesmo trabalho, mesma carga horária e ganhar 30% a menos. Isso é inconstitucional", destacou.

Kemp pontuou que apresentou dez emendas para amenizar a situação, mas apenas duas foram acatadas. Ainda assim, ele deve acrescentar mais alterações. 

"Amanhã passa pela segunda votação, só que antes pela Comissão de Mérito. Nós apresentamos emendas para tirar pontos do projeto que consideramos ilegais. O projeto estabelece diferenciação salarial entre professores que realizam a mesma função, mesma formação, isso difere a isonomia salarial. O reajuste salarial homologado na Justiça não podemos alterar agora, estaríamos descumprindo ordem judicial”.

O líder do Governo na Assembleia, o deputado Barbosinha (DEM), – que votou a favor da mudança e chegou a ser chamado de covarde, reforçou que, apesar da redução, outros benefícios serão concedidos aos profissionais convocados.

“Esses convocados não têm garantia, não tem estabilidade, não tem recolhimento, inclusive, não se acrescenta como tempo de serviço”, defendeu.  De acordo do o deputado, agora, os convocados terão direito aos benefícios iguais aos concursados, por exemplo, férias proporcionais, garantia do piso nacional, 13º salário e licença gestante de cinco meses.

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