Durante a sessão desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados devem votar a proposta que autoriza a MSGÁS (Companhia de Gás do Estado) a aumentar limite para empréstimos, financiamentos e convênios. Além desse, outros cinco projetos estão na pauta da Ordem do Dia.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 158/2025, tenta alterar a redação de dispositivo da Lei 1.854 de 1998, autorizando a MSGÁS a ampliar o limite de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões quanto à capacidade de financiamento para executar a política energética estadual. 

Conforme o governo de Mato Grosso do Sul, o valor atual está defasado, uma vez que sua última atualização foi em 2002, há 23 anos.

Outros projetos

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 129/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada de “Segurança em Rede”. A campanha será realizada na terceira semana do mês de maio.

Os parlamentares devem votar, em discussão única, o Projeto de Resolução 24/2025, proposto pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposição institui, no âmbito da ALEMS, o “Diploma e a Medalha do Mérito Legislativo em Homenagem ao Cooperativismo”, a serem conferidas às pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção do cooperativismo no Estado.

Também estão pautados em discussão única os Projetos de Resolução 18/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 18/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD) e 22/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB). A primeira proposição é de concessão de Comenda do Mérito Legislativo e as outras duas relativas à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.