Os deputados estaduais elogiaram hoje (12) o projeto de lei que institui uma identificação visual do Poder Executivo Estadual com logotipo específico, respeitando as cores da bandeira de Mato Grosso do Sul.
“É interessante. Acho que tem que acabar com essa história de personalizar os logos do governo. Toda troca de governo o gestor acaba criando um logo oficial. Acho que está dentro do que a Constituição preconiza”, avalia Pedro Kemp (PT).
Para o deputado Paulo Corrêa (PR), a medida vai gerar economia com pinturas. “Sou totalmente a favor, pois é uma personalização de cada governador eleito. Vai reduzir os custos”, enfatiza.
Opinião semelhante ao do deputado Felipe Orro (PDT). “Acho bom padronizar a marca visual do Estado. É um direito do governante, mas se houver padronização é muito bom, pois economiza papel”, destaca.
O projeto
A proposta enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na semana passada para a Assembleia Legislativa estabelece um padrão para os documentos oficiais e para as instituições do governo estadual.
O governador tomou a iniciativa que já foi tema de projeto do ex-deputado estadual Osvane Ramos (PROS) após alterar as cores da gestão anterior, caracterizada pelo azul, para o verde da administração tucana.
Se aprovado, o projeto poderá eternizar a cor verde para os próximos governos. Confira a tabela:
Conforme o artigo 2º do projeto, o Brasão de Armas do Estado e o logotipo serão colocados em moldura no padrão gráfico CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto).
De acordo com a mensagem enviada para a Assembleia Legislativa, a medida “permitirá à população exercer a fiscalização de bens do patrimônio público estadual” e vai “assegurar a transparência na aplicação de recursos nessa área”, uma vez que os próximos governadores não poderão alterar as cores utilizadas nos prédios públicos, como fez o tucano.
Ainda segundo o texto, a medida “visa a impedir que, a cada mandato, governadores eleitos, adotem identificação visual e logomarca do Governo, com cores selecionadas de acordo com o seu critério pessoal ou de seus partidos políticos, diversas das da Bandeira do Estado, acarretando despesas indevidas aos cofres públicos estaduais”.
Se aprovado, o projeto de lei vai regulamentar o uso da imagem do Governo na confecção de papéis timbrados de uso oficial nas ações de publicidade institucional, de utilidade pública legal, além das peças e materiais de publicidade e placas de obras ou de projetos de obras, sejam painéis, outdoors, adesivos ou mesmo tapumes.
As secretarias de Estado também deverão seguir o mesmo padrão sendo que a Subsecretaria de Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil ficará responsável por elaborar e disponibilizar, no sitio www.ms.gov.br, o manual detalhando os procedimentos a serem seguidos por órgãos, entidades, autarquias e fundações para inserção da Identidade Visual do Governo do Estado na Internet, em seus sites e portais.
