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Política

21/12/2022 16:36

Deputados estaduais devem receber R$ 29,4 mil a partir de janeiro

Casa de Leis do MS citou que último reajuste ocorreu em 2014

Deputados estaduais do MS devem receber salário de R$ 29,46 mil, a partir de janeiro de 2023.  O valor consta no projeto de lei 290/22, protocolado nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa. A proposta, diz a divulgação da Assembleia, também fixa os salários para 2024 e 2025.

De acordo com o texto, os deputados estaduais receberão, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem, R$ 29.469,99. Em abril próximo, o valor subirá para R$ 31.328,19. Em 1º de fevereiro de 2024, passa a ser de R$ 33.006,39. E, a partir de 1º de fevereiro de 2025, será de R$ 34.774,64.

A Constituição do Estado determina que a fixação dos salários dos futuros deputados seja discutida na atual legislatura.  
A justificativa da Casa de Leis é que o aumento salarial busca ''recompor parcialmente os subsídios dos deputados de Mato Grosso do Sul, sendo que o valor nominal a que fazem jus não é revisado desde dezembro de 2014''.

Ainda conforme a justificação, outra razão para o reajuste é que a inflação acumulada desde 2014 é de cerca de 60%.

Outro detalhe observado é que o texto com os salários dos deputados estaduais não têm qualquer vinculação com os devidos aos deputados federais, porém, considera no cálculo o valor estabelecido aos deputados da Câmara Federal fixado por Decreto Legislativo Federal. 
 

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