Os deputados estaduais analisam um projeto de lei para obrigar o Executivo Estadual a divulgar as emendas parlamentares incorporadas ao orçamento do Estado.

O objetivo é controlar as indicações que são atendidas pelo governador em exercício e permitir que a população conheça o autor da sugestão.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Cabo Almi (PT), o governo terá até 30 dias para publicar a LOA (Lei Orçamentária Anual), contados a partir da data de aprovação do projeto, juntamente com um relatório resumido do orçamento aprovado e das emendas incorporadas à peça, identificando seus autores, os valores e os beneficiários dos recursos.

“Com a aprovação deste projeto, será possível garantir ampla transparência para a LOA e às emendas orçamentárias por meio da divulgação e da identificação dos autores. Da forma que está hoje, a gente não fica sabendo que emenda o deputado incorporou. O governo cumpre se quiser e acabou”, revela.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e agora segue para a votação de mérito. Se promulgada, a lei terá validade a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado e deve ser aplicado para o orçamento de 2016.