Responsáveis por fiscalizar o Poder Executivo, os deputados estaduais se comprometeram a cobrar o reajuste dos servidores estaduais previsto pela Constituição Federal. No entanto, as ações não garantem ganho real nos salários, ou seja, superior à correção da inflação do período, estimada em 7,7%.
“Os servidores tem que ter o aumento pelo menos da perda dos índices inflacionários. Todo ano o servidor sempre aguarda esse aumento, porém o governo tem que ver a situação que ele está para se manifestar, mas obviamente que vamos tentar fazer essa ponte para garantir o reajuste”, aponta Lídio Lopes (PEN).
Para o deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), as negociações são naturais nesta época do ano e o papel do Legislativo é intermediar a negociação, avaliando os argumentos das duas partes. Contudo, ele ressalta que a palavra final é do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que pode escolher apenas corrigir a inflação para cumprir a lei.
“A Assembleia pode cobrar, mas não pode fazer muita coisa, pois o aumento é competência do Executivo. O que a gente pode fazer é intermediar, avaliar as ponderações do governador e dos servidores. Do ponto de vista do adiantamento realizado ano passado eu não tenho informações a respeito, agora sobre a reposição inflacionária, a reclamação é justa para que não ocorram perdas maiores que já estão. Mas acredito que Estado vai chegar a bons termos, isso é um processo de negociação”, avalia.
Membro da oposição ao governo, o deputado Amarildo Cruz (PT) é enfático ao cobrar o ganho real nos salários baseado no aumento da arrecadação com a cobrança da taxa de vistoria e na redução do poder de compra do consumidor por causa dos reajustes nas tarifas de água, energia elétrica e dos combustíveis fósseis.
“Na Assembleia, eu vou dar apoio aos servidores para que o governo reponha o salário. No plenário e nas comissões eu vou questionar essa questão. Tinha que seguir o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e do Lula (PT). Todos os reajustes de salário mínimo são acima da inflação para ter ganho real e fortalecer o poder de compra do trabalhador”, defende.
Já o líder do governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB) evitou entrar na polêmica, mas enfatizou que a administração tucana criou o ‘Fórum Dialoga’, com encontros mensais entre os líderes sindicais e representantes do Governo de Estado.
“O governador vai conversar com todas as categorias, criou esse fórum permanente de discussão e vai mostrar a realidade para todos os segmentos. O que foi possível será feito, mas no final do ano passado a maioria das categorias teve adiantamento. Tudo que for possível ele vai fazer e a Assembleia vai estar a disposição para ajudar no que estiver ao nosso alcance”, pontuou.
Reajuste obrigatório
Tanto o governador Reinaldo Azambuja quanto o prefeito Gilmar Olarte (PP) são obrigados a conceder o reajuste com a correção inflacionária do período. Conforme o advogado constitucionalista, André Borges, a Carta Magna deixa claro que a prioridade no serviço público é com o servidor efetivo.
“A Constituição determina que anualmente seja dado reajuste ao menos da inflação do período – note que não estamos nem falando de aumento real - para conceder a recuperação do poder de compra do servidor. Isto é especificado pelo artigo 37”, explica o jurista.
Já sobre de onde os gestores poderiam tirar esse dinheiro, André Borges informou que o administrador tem que observar os gastos e quando for necessário fazer alguns cortes nas despesas públicas.
“O artigo 169 da Constituição Federal coloca que a prioridade no serviço público é o servidor efetivo, concursado. Se for preciso, a prefeitura tem que romper com os comissionados, dentre outras coisas. Deve colocá-los para fora para sobrar recursos e conceder o aumento dos servidores. Contudo, acredito que somente demitir os comissionados não vai aliviar o cofre para fazer esses pagamentos. Ai entra o ‘dentre outras coisas’, que seria gastar menos com publicidade, por exemplo. É preciso que fique claro que o reajuste é um direito garantido pela Constituição que o servidor tem”, completa.
Protestos
Na semana passada, cerca de 50 sindicalistas que representam mais de 40 mil servidores públicos estaduais organizaram um protesto em frente à sede da Governadoria pela garantia dos reajustes salariais de diversas categorias. Participam membros do fórum que atendem aos profissionais de segurança pública, saúde, educação, poder judiciário e poder legislativo.
Eles tentavam marcar um encontro com representantes do Executivo desde 17 de abril e, através da mobilização, conseguiram conversar com o secretário de governo, Eduardo Riedel. Os sindicatos estão apreensivos com as declarações de Reinaldo de que não poderá conceder reajuste devido ao ‘arrocho financeiro’ causado pela redução das receitas estaduais e aumento da folha de pagamento.
