O pacotão de projetos elaborado pelo Executivo foi entregue à Assembleia nesta quinta-feira (31). O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) participou de reunião com os deputados, onde apresentou as propostas.

O presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB), explicou que o Governo não pediu regime de urgência. “A gente recebe o projeto hoje, entrega como lido e vamos tramitar normal em dez sessões, cerca de um mês”. 

No momento, não houve negativa de nenhum parlamentar sobre as propostas. A maioria comenta em analisar e, se for necessário, apresentar emendas.

O PL mais comentado e que pode sofrer alterações e emendas é o que aumenta a alíquota do ICMS da gasolina de 25% para 30% em MS. Em compensação o valor do álcool será diminuído de 25% para 20%.

“Temos que analisar para ver os impactos que trarão para a população. Benefícios e prejuízos, vermos o que podemos propor de mudanças sem prejudicar as empresas e a população”, disse Neno Razuk (PTB).

O progressista Evander Vendramini aponta que, às vezes, medidas impopulares são necessárias, como o aumento da alíquota do ICMS da gasolina, que pode deixar o preço do combustível mais caro.

“Algumas ações são boas e outras nem tanto. Temos o projeto que aumenta a alíquota da gasolina, mas por outro lado diminui o ICMS do álcool. Quando você reduz o álcool, as pessoas abastecem mais e aumenta a produção do Estado. A preocupação do governo é o equilíbrio fiscal, já que MS perdeu o tributo do gás, fazendo a arrecadação cair”, ponderou.

Capitão Contar (PSL) diz que estará ao lado do interesse público. “A ideia é filtrar o que vai ser positivo ao Estado e o que não vai ser. Vou ter muito cuidado em formular meu apoio ao pacote e deixá-lo menos danoso para a população”, diz.