O deputado estadual Beto Pereira (PDT) informou hoje (2) que a Assembleia Legislativa vai entrar com novo recurso contra a decisão que manteve suspensa a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul apenas na próxima semana. O objetivo é apelar para o STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

As investigações sobre o esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 700 milhões da Enersul, através de folhas de pagamento paralelas e distribuição de ‘bonificações’ para ex-funcionários, estão paralisadas desde maio. A comissão tentou recorrer da decisão, mas recebeu nova negativa na semana passada.

Conforme a sentença do desembargador Dorival Renato Pavan, que foi acolhida pela Câmara de desembargadores, o período investigado pela CPI, estipulado com base no relatório da PwC (PriceWaterHouse Coopers), é referente à gestão do grupo Rede, até 2012, portanto as investigações causam danos à imagem da Energisa sem causa.

O documento também acata o pedido da empresa para suspender a quebra de sigilo bancário e sugere que a matéria já está vencida, pois as denúncias já foram investigadas pelos órgãos competentes. O esquema de pagamento de ex-funcionários sem justificativa plausível, conhecido como ‘mensalão da Enersul’, também foi criticado pela Energisa que classifica o rótulo utilizado pelos parlamentares como panfletário.

Por causa da liminar, a concessionária não precisará tornar pública informações sobre superintendentes da empresa, folhas de pagamento, livros contábeis e contratos de terceirização.

Entenda a investigação

A CPI foi criada após uma solicitação do deputado Marquinhos Trad (PMDB) que divulgou um relatório produzido pela PwC a pedido da CVM (Comissão de Valores Imobiliários). Segundo o inquérito, a Enersul mantinha uma folha de pagamento paralela, cuja denominação interna era “folha confidencial”. Os pagamentos eram realizados para 35 pessoas físicas ou jurídicas, sem observar as políticas de remuneração da empresa ou qualquer avaliação objetiva de cumprimento de metas ou desempenho, por “mera deliberalidade”.

Não consta detalhamento dos valores utilizados ou o nome dos beneficiários deste grupo, mas a auditoria revela também que a empresa mantinha outro sistema denominado “gratificação extraordinária”, que repassava entre R$ 800 mil e R$ 2,5 milhões para ex-funcionários da Enersul como prêmio por “serviços prestados”. Na semana passada, o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa, revelou 38 nomes de beneficiários do esquema.

De acordo com o relatório, os contratos são todos assinados apenas pelo acionista majoritário do grupo Rede, Jorge Queiroz, e não possuem identificação completa dos beneficiados, apenas o nome. Em dois contratos apresentados, o ex-funcionário Alexei Macorin Vivan recebeu R$ 2 milhões e Antônio Carlos Fernandes da Fonseca faturou R$ 1,5 milhão.

A ausência de registros contábeis dos passivos referentes ao Programa de Universalização de Energia Elétrica do Governo Federal, também apresenta indícios de desvio na ordem de mais de R$ 200 milhões, de recursos destinados à Enersul e a Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), empresa que também é controlada pela Energisa, operando em Mato Grosso.

A PWC aponta ainda suspeitas de fraude na distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio da empresa, em saques no valor de R$ 185,3 milhões para pagamento de empréstimos contratados pelo grupo Rede, sob o aval de Jorge Queiroz, e na subcontratação, através de direcionamento de licitações, das empresas Elucid Solutions S.A e da RBGRQM Participações Sociedade Anônima, da nora e do filho de Jorge, Regina Beatriz Gordinho Rusca e Jorge Queiroz de Moraes Junior.