Os parlamentares da Assembleia Legislativa  devem apreciar 13 projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (22). 

Duas matérias estão previstas para redação final: o Projeto de Lei 95/2019, dos deputados Cabo Almi (PT) e João Henrique (PL), dispõe sobre o atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência, nas agências bancárias; e o Projeto de Lei 149/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB), dispõe sobre a criação do Programa “Milhas da Saúde”.

Sete propostas devem ser apreciadas em primeira discussão, entre elas, a declaração de Utilidade Pública a Colônia Paraguaia de Sidrolândia, ratificação de Convênios de ICMS e alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), para o exercício de 2019.

Também haverá votação sobre concessão de Comenda do Mérito Legislativo, diploma de Honra ao Mérito Legislativo, criação do calendário de produção da agricultura familiar e proibição da utilização de bórax na confecção de gelecas, slimes e produtos similares, destinados a crianças.