A Câmara Municipal de Campo Grande iniciou, na manhã desta terça-feira (10), a apreciação do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei que limita o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A votação é considerada decisiva por vereadores e pelo Executivo, por envolver impacto direto nas finanças municipais e no bolso do contribuinte.
Antes da sessão, o presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), comentou a expectativa em coletiva com a imprensa. Segundo ele, o veto da prefeita recai sobre uma proposta aprovada pelos parlamentares que buscava atender a reclamações de contribuintes em relação à cobrança da taxa do lixo.
“O veto da prefeita é em relação à nossa lei que tentou atender ao anseio do contribuinte, derrubando o aumento da taxa do lixo. Nós não tratamos de desconto ou de outras pautas do IPTU, somente da taxa”, afirmou.
Papy disse que os vereadores vêm debatendo o tema nos últimos dias e que a sessão desta terça representa o “desfecho” do processo. Apesar de não antecipar votos, ele reconheceu que há uma movimentação entre os parlamentares favoráveis à derrubada do veto.
“Eu não consigo antecipar o voto dos colegas, mas a gente tem visto uma movimentação para a derrubada da maioria dos colegas que entendem por esse caminho”, declarou.
O presidente também avaliou como legítima a atuação do Executivo para tentar manter o veto, sob o argumento de preservar a saúde financeira do município. Segundo ele, parte dos vereadores demonstra preocupação com a continuidade de pagamentos e serviços públicos.
“Quem mantiver o veto está pensando na continuidade do ano, nas contas públicas. Quem derrubar está pensando no fôlego do contribuinte, no bolso. A Câmara se move numa mesma direção, mesmo com pensamentos divergentes”, disse.
Para Papy, o debate coloca o Legislativo em posição de protagonismo em um tema sensível. “A Câmara aparece num momento decisivo para a cidade, debatendo um assunto espinhoso. É uma discussão importante sobre como tratar questões tributárias”, afirmou.
O vereador explicou ainda os desdobramentos técnicos da votação. Caso o veto seja derrubado, a própria Câmara promulga a lei, que passa a vigorar após a assinatura.
Ao final, o presidente convidou a população a acompanhar a sessão e pediu compreensão sobre a complexidade do tema. “Peço que a população olhe além do sim e do não. É uma discussão muito maior”, concluiu.
