TJMS - novembro
tce novembro
Menu
Busca quinta, 21 de novembro de 2019
Política

Dia D: Plenário do Senado diz nesta terça 'sim ou não' ao decreto das armas de Bolsonaro

Promessa de campanha do presidente está em jogo; se aprovada, proposta segue para a Câmara dos Deputados

17 junho 2019 - 15h20Por Celso Bejarano, de Brasília

Plenário do Senado, conforme a pauta do dia, define nesta terça-feira (18), se susta, ou não, o decreto do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que aumenta as chances de o cidadão conquistar com mais facilidade o porte de armas. Semana passada, a ideia do presidente travou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado chefiada pela senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (PSDB).

A CCJ não entrou no mérito da constitucionalidade do projeto de Bolsonaro, contudo, aprovou a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, ao invés de levar adiante a ideia do presidente, interrompe-o, isto é, reprova.

Na última audiência promovida pela CCJ do Senado, Simone mostrou-se contrária a proposta que autoriza o porte a 20 categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil o número de munições que o dono da arma de fogo pode comprar hoje em dia.

Um dos motivos do desejo do presidente em aprovar o decreto tem a ver com sua companha eleitoral, período que ele prometeu favorecer o acesso as armas caso fosse eleito.

A senadora, por meio da assessoria de imprensa, disse ao TopMidiaNews que “não se muda lei por decreto. Independentemente do mérito da matéria, meu voto é de inconstitucionalidade do decreto das armas”. Para a parlamentar, a regra do armamento deve ser criada por meio de projeto concordado por senadores e deputados federais.

O decreto de Bolsonaro, que pode ser derrubado, ou não, foi assinado por ele no dia 20 de maio passado.

Seguidores do presidente, mesmo com a derrota na CCJ, disseram acreditar que a proposta será aprovada no plenário do Senado. Se isso ocorrer, o decreto segue para a Câmara dos Deputados.