A governadora de Mato Grosso do Sul em exercício, Rose Modesto (PSDB), disse ao TopMidiaNews que o Estado deve receber cerca de R$ 100 milhões oriundos do chamado ''dinheiro da repatriação'' em 2017. Os valores serão aplicados todos em melhorias na área da  saúde. 

''Esse é um recurso importante, que vai vir e ser investido nas áreas prioritárias, nas entregas que nós queremos fazer na saúde e elas podem ser ampliadas com esse recurso e assim sucessivamente'', declarou Rose. 

Para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, coube a cota de R$ 68 milhões, que foram depositados dois dias antes do fim do ano passado. A distribuição desse recurso aos governos estaduais e prefeituras segue critérios de repasses do FPM e FPE (Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados). O dinheiro recebido pelos prefeitos em 2016 já veio descontado da parcela do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). 

Resolvido

O impasse sobre se os estados ficariam com parte do dinheiro referentes às multas sobre os valores repatriados foi resolvida no Congresso, segundo o deputado federal Carlos Marum (PMDB/MS). ''Havia uma decisão do STF, mas nós resolvemos isso e na lei já consta que os estados também vão receber parte da multa sobre os valores repatriados'', explica. 

A Prefeitura de Campo Grande recebeu R$ 7,1 milhões em 2016 e sobre este ano, o secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Controle, Pedro Pedrossian Neto disse que não havia estimativa sobre os valores para o exercício 2017. 

Em 2016 o Governo Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões referentes aos valores repatriados naquele ano. 

O que é

O Governo Federal deu oportunidade, por meio da lei 13.254/16 para que as pessoas físicas e jurídicas que têm dinheiro não declarado no exterior faça a repatriação desse recurso com a possibilidade de desconto na multa. O dinheiro então fica regularizado a partir do pagamento de 15% de imposto de renda sobre o valor mais 15% de multa.