Os discursos que falaram sobre ‘apoiar a população’ e até pediam o impeachment da prefeita Adriane Lopes (PP) parecem que serviram apenas para vídeos bonitos nas redes sociais.
Quando o bicho realmente pegou, os vereadores Landmark (PT), Dr. Lívio (União Brasil), Fábio Rocha (União Brasil), Junior Coringa (MDB) e Neto Santos (Republicanos) sumiram nesta terça-feira (10), justamente no dia que seriam decisivos para barrar o aumento absurdo de até 400% do IPTU.
Ainda de madrugada, Landmark postou um vídeo nas redes sociais mostram que teria uma agenda em Brasília, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. No entanto, nem se deu ao trabalho de entrar pelo sistema Casa de Leis para dar seu voto.
Junior Coringa, que disse no dia 12 de janeiro durante a sessão extraordinária que ‘nunca foi de fugir de grandes debates’, faltou ontem sem dar qualquer justificava. “Sou contra o aumento de impostos, não só para população que está na periferia, mas também contra o aumento de quem paga em dia e não vê o resultado dos seus impostos”, chegou a afirmar o parlamentar.
Outro que discursou bonito e fez um ótimo corte para o Instagram foi o vereador Dr. Lívio. Ele chegou a citar durante sua fala no dia 12 de janeiro que se o aumento tivesse passado pela Câmara dos Vereadores, todos poderiam ter contribuído muito para que fosse feito da melhor maneira possível.
No entanto, no dia que poderia ter realmente feito alguma coisa, ele faltou ao trabalho. “Campo Grande não ficou mais rica, mas o IPTU ficou mais caro. Salário não subiu, mas a prefeitura aumentou o valor. Isso é injustiça fiscal. Vemos serviços públicos sendo depreciados dia após dia”, disse o vereador na sessão extraordinária.
Membro da Comissão Especial que debateu o assunto durante todo o mês de janeiro, Neto Santos também se posicionou a favor da população e apoiou o projeto de lei que reduzia o imposto.
Mas assim como outros colegas, apareceu apenas quando era conveniente para falar de maneira elegante, lembrando do ‘desespero dos campo-grandenses’, que ontem não tiveram nem sua presença durante os trabalhos da Casa de Leis. “A resposta não é para o executivo, mas para a população”, comentou Neto Santos no dia 12 de janeiro.
O vereador Fábio Rocha, que chegou a dizer que toda a situação era uma 'falta de respeito' com os moradores de Campo Grande, se ausentou da sessão ordinária desta terça-feira (10).
Em sua fala, no dia que todos se uniram para aprovar o projeto vetado pela prefeita Adriane Lopes, o parlamentar chegou a culpar a gestão pala ‘falta de organização’. “Estamos do lado do povo, também somos cidadãos”, disse.
Apesar de ter se posicionado a favor da derrubada do aumento, Leinha teria participado da sessão extraordinária de maneira remota. Mas foi a favor do povo no começo do ano, para ontem, se posicionar contra os campo-grandenses.
Outros que mudaram de voto foram os vereadores Carlão (PSB) e Dr. Jamal (MDB), ficando ao lado de Adriane Lopes (PP).
Derrota na Justiça
Apesar da vitória na Câmara dos Vereadores, a prefeita perdeu a batalha pelo IPTU na Justiça. Ainda ontem, após os parlamentares mostrar que trabalham contra o povo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, de maneira definitiva, que o imposto seja recalculado.
O processo se iniciou com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional MS pedindo suspensão do reajuste do tributo. A alegação é que o Município não cumpriu requisitos do Código Tributário Municipal, que exige, entre outros aspectos, legislação própria, estudos técnicos publicados em diário oficial e garantia do contraditório aos contribuintes.
A Justiça de Primeira Instância acatou o pedido da Ordem e deferiu liminar suspendendo a majoração. O Município recorreu mais duas vezes e o caso chegou à presidência do TJ, nas mãos do desembargador Dorival Renato Pavan.
O magistrado de 2º grau justificou que a Taxa do Lixo é legal, mas o aumento não foi. No caso em questão, a prefeitura mudou os perfis socioeconômicos dos imóveis e, com isso, o valor do tributo. Porém, com ausência de lei.
''Não se trata de mera atualização monetária, mas de majoração da base de cálculo, o que exige lei em sentido formal'', observou o presidente.
Na peça, a prefeitura alegou que corria risco de perder R$ 800 milhões, mas não comoveu o Dorival Renato. Na decisão, fica mantida a medida de reajuste fica limitado ao índice inflacionário do período, de 5,32%.
''Mesmo que possa haver urgência na concessão da medida, não há plausibilidade do direito invocado, ao menos na análise feita em juízo prévio, característica marcante desta espécie de apreciação judicial'', escreveu o presidente do TJ.
