Tribunal de Contas
(67) 99826-0686
Camara - marco

Primeiro depoente, dono da Salute nega pela segunda vez irregularidades no contrato

Oitivas

13 NOV 2013
Juliene Katayama e Schimene Weber
11h00min
Foto: Assessoria da Câmara Municipal

Na manhã de hoje (13), o representante da Salute, Érico Chezini Barreto, abriu a fase de depoimentos prestados à Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Campo Grande.

A empresa foi convocada a prestar esclarecimentos após o contrato emergencial e sem licitação no valor de R$4,3 milhões para fornecimento de alimentos destinados aos Ceinfs da Capital. Em depoimento, Érico afirmou que entrou em contato com a vigilância sanitária e foi informado de que não haveria a necessidade de um alvará, já que "a empresa era somente um escritório".

Durante o depoimento, nada foi dito sobre o local onde os alimentos estariam depositados.

Valores - Na oitiva, Érico esclareceu que "quanto maior a quantidade, mais barato é o preço". Foram apresentados três exemplos, usando a carne como carro-chefe para a sustentação: Para fornecer 41.702kg do alimento, o preço seria de R$6,68/k; para o fornecimento de 36.600kg - R$6,66/kg; para fornecer 60.600kg, o valor foi fechado em R$8,95/kg (valor este em que o contrato final foi firmado).

Negociação - De acordo com o que foi exposto no depoimento de Érico, existem duas formas de negociação: uma com pregão de preço de mercado, onde as empresas concorrentes diminuem o valor até que só reste uma proposta; outra feita somente em casos de contrato emergencial por tomada de preços, onde as empresas fazem a pesquisa dos preços que podem oferecer e apresentam as propostas, onde o valor mais em conta é o que leva.

O contrato da Salute foi feito pela segunda alternativa, já que o pregão Nº33, que previa o preço de mercado, foi cancelado pela Prefeitura.

Fornecimento - No dia 21 de junho, foi iniciado o fornecimento de alimentos por meio da Salute Ltda; no dia 28 de junho, José Armando Matos, na época superintendente de Abastecimento Alimentar da Secretaria Municipal de Educação, constatou que o estoque de comida estava esgotado; no dia 05 de julho, a Prefeitura enviou um empenho para a empresa; no dia 02 de agosto, tal empenho foi pago, mesmo a reserva alimentícia já estando esgotada.

Veja também