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Política

há 1 mês

É nesta terça! Câmara analisa derrubada do 'tarifaço' de Adriane no IPTU

Vereadores podem derrubar veto e manter reajuste de apenas 5,32%

Vereadores vão analisar e votar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) que modificou critérios de avaliação do valor de imóveis e fez valores do IPTU dispararem em Campo Grande. A votação ocorre a partir das 9h e é esperada com grande expectativa pela população. 

Trata-se da análise do Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026. 

A análise do veto ocorre após Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal na noite de quinta-feira (5), quando foram apresentados dados técnicos, jurídicos e financeiros sobre a majoração da Taxa do Lixo. A cobrança, instituída pela prefeitura, impactou diretamente os carnês do IPTU, provocando forte reação de contribuintes.

Além do aumento da Taxa do Lixo, a elevação dos valores do IPTU também decorreu da redução do desconto para pagamento à vista, medidas adotadas de forma unilateral pela prefeitura. Na última sexta-feira, decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o aumento do IPTU e determinou reajuste apenas com base no índice inflacionário.

Com a votação desta terça-feira, os vereadores decidem se mantêm ou derrubam o veto do Executivo. Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado. Se for derrubado, a proposta será promulgada e o aumento da Taxa do Lixo ficará suspenso para 2026.

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