Ministério Público de MS recomendou que Câmara Municipal e Prefeitura de Bela Vista redobrem a atenção com imagens de crianças e adolescentes em seus respectivos sites e redes sociais. A medida ocorre dias depois da denúncia do influencer ''Felca'' sobre exploração sexual e adultização de crianças. 

Conforme a orientação, publicada em Diário Oficial desta segunda-feira (18), o chefe do Legislativo – vereador Jonathan Torres (Podemos) e o prefeito Gabriel Boccia, devem proibir qualquer divulgação de imagens de crianças e adolescentes por parte da Câmara e prefeitura, ou por qualquer meio – sem autorização dos pais ou responsáveis. 

Ainda conforme o documento, mesmo com autorização dos pais, a divulgação desse conteúdo deve ser pautada ''sempre no melhor interesse e na proteção integral da criança e do adolescente'', diz trecho da orientação. 

Foi dito também pelo MPE-MS que, caso haja divulgação fora dos moldes legais antes da publicação dessa orientação, os gestores devem excluir o material ''a fim de cessar a indevida exposição de crianças e adolescentes por meio de atos da Administração Pública ou da Casa Legislativa''. 

No trecho inicial do pedido, foi destacado que, no caso de alunos, no ato da matrícula destes,  a escola e a secretaria de Educação exigem autorização dos pais ou responsáveis para uso de imagens das crianças em campanhas e ações escolares.