Em 24º lugar no ranking da Escala Brasil Transparente, elaborado pela CGU (Controladoria-Geral da União), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reafirmou hoje (18), durante formatura de sargentos da Polícia Militar, o compromisso de inaugurar um novo portal da transparência. Porém, quase seis meses após assumir o governo, nenhum dado foi lançado no Portal de MS.

“Nós vamos apresentar nos próximos dias, já está tudo pronto, o novo portal da transparência. Isso já era um compromisso nosso de remanejamento de um novo portal transparente que vai ser disponibilizado a todos os cidadãos”, declarou.

A prestação de contas da administração é uma das promessas de campanha do governador tucano que, em 10 de abril, aderiu ao programa Brasil Transparente. No entanto, apesar do compromisso, Reinaldo ainda não lançou nenhuma informação sobre as receitas e despesas de sua gestão durante os quatro meses que está no poder.

Na semana passada, a CGU divulgou uma lista sobre a publicidade dos atos públicos de 26 estados e do Distrito Federal, baseada em levantamento realizado entre 1º e 24 de abril. Mato Grosso do Sul recebeu a nota 2,5, à frente apenas do Maranhão (2,2), Amapá (zero) e Rio Grande do Norte (zero).

“Eu tenho certeza que [com o novo portal] Mato Grosso do Sul vai galgar posições porque vai ser um portal com todas as informações, com facilidade de acesso para qualquer cidadão do Estado, para mostrar com clareza e transparência de todos os atos do governo, arrecadação, despesa, contratos vendas para que a população possa conhecer o governo por dentro”, justificou Reinaldo.

De acordo com a CGU, “a transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11)”.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu a todo cidadão o direito amplo de acesso a qualquer documento ou informação, produzido ou custodiado pelo Estado, que não tenham caráter pessoal e não esteja protegido por sigilo, mas em rápida consulta ao portal do Estado, é possível detectar que a última prestação de contas publicada é datada de 2014, gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB).

O portal é uma ferramenta que deve ser de fácil navegabilidade para que o eleitor possa acompanhar a execução financeira dos programas de governo. Na página devem ser disponibilizadas informações sobre os recursos públicos transferidos pelo Governo para os municípios e diretamente para o cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo em compras ou contratos de obras e serviços, pagamento de pessoal, licitações, fornecedores, por exemplo.