O relator do projeto de lei da reforma administrativa do Governo do Estado, deputado estadual Beto Pereira (PSDB) redigiu em quatro dias parecer favorável pela tramitação e aprovação da proposta. “Ressalto a importância da presente Reforma Administrativa que tem por objetivo reduzir os gastos, visando contribuir para o restabelecimento econômico do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirma Beto.
O Poder Executivo enviou o projeto de lei no dia 22 de fevereiro, com requisição para que fosse tramitado em regime de urgência. Entretanto, a demora na escolha da presidência da CCJ impediu que a matéria fosse aprovada. “Diante da análise do teor do presente Projeto, verifico inexistir impedimento para sua tramitação, haja vista estar dentro dos limites da constitucionalidade e legalidade Pelas razões expostas, o projeto em análise atende os aspectos formais e materiais relacionados à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, razão pela qual opino a favor de sua tramitação.
“Pertinente registrar que a proposição adequa as disposições da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2017 às alterações ora propostas, bem como estabelece que a legislação estadual em vigor passe a corresponder às transformações efetuadas pela presente restruturação administrativa, especificamente em relação às novas denominações e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Ressalto a importância da presente Reforma Administrativa que tem por objetivo reduzir os gastos, visando contribuir para o restabelecimento econômico do Estado de Mato Grosso do Sul”, frisou beto Pereira.
Na última quinta-feira, o presidente provisório da Comissão, deputado Pedro Kemp (PT), definiu como relator Beto Pereira. Com o parecer pronto, os deputados podem votar o projeto em primeira discussão nesta terça-feira. Existindo a possibilidade do projeto ser votado em segunda discussão em sessão extraordinária ou na sessão desta quarta-feira, para o Governador Reinaldo Azambuja sancionar a reforma na quinta-feira.
