Enfrentando uma crise administrativa, o prefeito Gilmar Olarte (PP) responde a diversos processos judiciais por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, violação aos princípios administrativos e dano ao erário público. Através de inquéritos civis e ações populares, o progressista é investigado também por uso irregular de servidores públicos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em um dos processos em tramitação no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Olarte é apontado como o mentor de um esquema de corrupção que culminou na cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). Conforme apurado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), ele teria usado de sua influência política para receber vantagens pessoais.

Olarte e o ex-assessor especial da Segov (Secretaria Municipal de Governo), Ronan Edson Feitosa de Lima, foram indiciados por corrupção passiva e lavagem de capitais. Segundo as investigações, eles atuavam “fazendo ofertas de ajuda política, empregos futuros e outras participações no executivo municipal” para obter “cheques bancários, que passaram a descontar com agiotas ou em factorings [compra de ativos financeiros], deixando sem fundos as respectivas contas bancárias, causando prejuízos aos seus titulares”.

Também no TJ-MS, Olarte responde por enriquecimento ilícito, em processo que investiga a contratação de funcionários fantasmas em diversas secretarias. Entre os indiciados aparecem parentes de funcionários do primeiro escalão do Executivo municipal e o nome de envolvidos no esquema estelionatário investigado pelo Gaeco.

Constam nos autos como suspeitos de participação no esquema o secretário Municipal de Infraestrutura, Valtemir Alves de Brito; a presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Elizabeth Félix da Silva Carvalho; seu filho, Felipe Félix de Carvalho; a assessora  comissionada da prefeitura, Ana Maria Ferreira Feliciano; seu marido, o fotógrafo e pastor, Luiz Márcio dos Santos Feliciano; e a depiladora, Fabiana Garcia de Souza.

Comissionados

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande/MS apura eventual ato de improbidade administrativa e lesão ao erário, decorrente da nomeação de 1.044 servidores comissionados, sem a observância dos critérios impostos pela Lei da Ficha Limpa. Conduzida pelo promotor William Marra Silva Junior, a denúncia apontava um gasto exorbitante com a folha de pagamento do município em um momento que a prefeitura alegava passar por crise financeira.

Autopromoção

Em outro inquérito civil, a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social analisa eventuais irregularidades na circulação de “matéria jornalística, que supostamente estaria fazendo promoção pessoal do Prefeito Gilmar Olarte e propaganda do escritório de arquitetura Barizon”. A denúncia refere-se ao site do prefeito, criado em janeiro, em que Olarte veicula sua imagem a ações da prefeitura.

Foto: Reprodução

Apesar de não possuir a logo oficial do município, a galeria de fotos do portal apresenta apenas registros de eventos oficiais, como a inauguração da Cidade do Natal e visitas a unidades de saúde da Capital. Na sessão vídeos, por exemplo, Olarte aparece cantando com o violeiro Almir Sater. Na ocasião da divulgação, a postagem gerou polêmica, já que o prefeito deu o calote no setor da cultura ao descumprir a Lei que destina 1% do orçamento municipal, cerca de R$33,9 milhões, em 2014.

Violação à laicidade do Estado

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) também investiga, através do Inquérito Civil nº 101/2014, eventual ato de improbidade administrativa “consistente na utilização de verbas públicas para a realização de evento destinado a privilegiar grupo religioso, em desatendimento à laicidade inerente à Administração Pública e ao Princípio da Impessoalidade”. A polêmica envolve a constitucionalidade do evento ‘Quinta Gospel’, que supostamente agride a honra e a dignidade dos demais grupos religiosos.

Uso irregular de servidores 

Olarte também chegou a ser denunciado por “eventual irregularidade no fato de Guardas Municipais estarem fazendo segurança na igreja” ADNA (Assembleia de Deus Nova Aliança), em que ele é pastor, mas o Procedimento Preparatório nº 57/2014 foi arquivado na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Em outra investigação, o MPE-MS analisa ainda a possível ilegalidade nas autorizações de ocupação de imóveis públicos concedidas durante a administração do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB).

Foto: Deivid Correia

Uso irregular de terreno público

Um dos exemplos citados na investigação é o Termo de Autorização de Uso 01/2008 - concedido à ADNA que teve origem a partir do ofício n. 091/07, de 02 de julho de 2007, e foi assinado pelo então vereador Gilmar Antunes Olarte. No documento consta que “neste local, serão construídos creches, capela, quadra de esporte e salas de aula, os quais servirão de instrumentos destinados à formação da cidadania e cursos de qualificação profissional e geração de rendas para a comunidade de nossa cidade”, mas na última vistoria apenas o templo estava concluído.

Outras investigações

Apesar de não citarem diretamente a responsabilidade do prefeito Gilmar Olarte, outras investigações em andamento no MPE-MS merecem destaque. Conforme o Inquérito Civil nº 34/2014, a promotora Marina Borges Maciel Pinheiro analisa a “instalação irregular de aterro de entulho em área particular, próximo ao aeroporto Teruel, sem obedecer ao devido processo legal administrativo ambiental, o que pode representar potencial dano ao meio ambiente”.

No inquérito civil nº 029/2014, a promotora de justiça Daniele Cristina Guiotti estuda as denúncias sobre "supostas irregularidades no arrendamento do local e sobre ordenação de despesas para custeio do hospital, e também no parecer do Conselho Municipal de Saúde, que se posicionou contrário à criação do Cempe (Centro Municipal da Saúde)", localizado no prédio do antigo Sírio Libanês. A obra é considerada a ‘menina dos olhos’ do prefeito, apesar de contrariar a recomendação do SUS (Sistema Único de Saúde) para a interiorizar a saúde.

Também são investigado irregularidades na existência de apenas um aparelho de raio-x em funcionamento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Coronel Antonino, para o atendimento de toda a população de Campo Grande, gerando transtorno e longas filas de espera, e sobre as informações repassadas a alguns pacientes de que todo o atendimento pediátrico da cidade deveria ser realizado apenas no Cempe.

Além disso, a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, através do Inquérito Civil nº 118/2014, apura “eventual irregularidade no fato de o senhor Cezar Antonio Gonçalves Afonso estar sendo acompanhado por servidores mesmo não tendo sido nomeado na Prefeitura, e de sua esposa, senhora Ceila Pires Mendes, servidora pública, andar acompanhada por guardas municipais, mesmo sem autorização legal”. O ex-secretário de meio ambiente é considerado o braço direito do prefeito progressista e sempre aparece nos eventos públicos do chefe do Executivo.