O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (12), as leis Nº 4.600 e Nº 4.601, ambos de 11 de dezembro de 2014, que fixa os salários e os subsídios dos agentes políticos para governador, vice-governador, secretários de Estado e deputados estaduais. O novo chefe do Executivo, Reinaldo Azambuja, do PSDB, terá os seus vencimentos equiparado ao salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado podendo chegar a R$ 32,4 mil em 2015.
As leis foram aprovadas por unanimidade pelos deputados estaduais no último dia 10 na Assembleia Legislativa de Mato Groso do Sul. De acordo com o presidente da ALMS, Jerson Domingos (PMDB), os subsídios serão fixados pelo ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, que tem o salário como teto dos servidores públicos. "Nós ainda não sabemos porque há uma discussão sobre os salários dos ministros. Isso é um processo que vem desde lá de cima da presidência. Eu tive que fazer apenas fixação do que está previsto em lei, mas não fixei em valores", explicou.
Conforme a Lei de Nº 4.600, que estabelece o vencimento recebido pelo futuro governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o valor será igual ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Para o próximo ano o salário poderá chegar a R$ 32,4 mil. Atualmente o governador André Puccinelli (PMDB) recebe R$ 26.589,67, segundo consta no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Já o salário da vice-governadora eleita, vereadora Rose Modesto, do PSDB, e dos demais secretários de Estado será fixado sobre 80% do subsídio do governador, com base nos cálculos preliminares, no valor de R$ 32,4 mil. Ou seja, os salários poderão chegar em torno de R$ 25,9 mil. Em 2014 a atual vice-governadora, Simone Tebet (PMDB), e os secretários recebem R$ 21.373,02, pois receberam um reajuste de 5% em relação aos vencimentos de 2013.
Com relação aos vencimentos dos deputados estaduais, a Constituição Federal estabelece que ele deve ser de 75% dos ganhos de deputados federais. Cada parlamentar poderá receber entre R$ 25,2 mil e R$ 26,9 mil no próximo ano, considerando que tramita no Câmara de Deputados dois projetos, que visam aumentar os salários dos parlamentares para R$ 33 mil ou R$ 35,9. Este aumento ainda está em discussão. A atual remuneração mensal bruta do deputado federal é de R$ 26.723,13, de acordo com o Portal Câmara. Todos os vencimentos entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2015.







