Na próxima semana, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande entram em recesso e concluem o primeiro semestre de trabalho parlamentar na Casa de Leis. O TopMídia News fez uma análise. com base no Relatório Diário de Tramitação de Projetos, com dados do período de 20 de janeiro à 26 de junho de 2015, e descobriu: em seis meses, apenas 13 projetos de lei foram aprovados e no momento aguardam sanção do chefe do Executivo.

Porém, a reportagem constatou que, dos 13 aprovados, alguns não possuem grande relevância para a população e tratam sobre mudança de nome de ruas, declaram instituições como utilidade pública, definem o calendário oficial do município para eventos, e tratam sobre uso racional da água. Todos estão a espera da sanção do prefeito.

Entre os projetos que podem ser destacados está o que altera o dispositivo e que permite o Executivo desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público. O projeto é de autoria do vereador Delei Pinheiro, do PSD. Outro que merece destaque é o que isenta os taxistas, mototaxistas e quem aluga os veículos a pagar o ISSQN, de autoria do presidente da Casa de Leis, Mario Cesar, do PMDB.  

Na lista dos projetos que aguardam sanção há um do vereador Paulo Pedra, que obriga a criação de uma reserva de vagas gratuitas para efetivos de consumidores nos estacionamentos internos dos shoppings centers da Capital. Na prática, os clientes que comprovarem despesas correspondentes a pelo menos 10 vezes o valor da taxa cobrada podem pedir a gratuidade. Apesar de aprovada, a proposta ainda aguarda deliberação do município.

Por fim, há projeto o que o site de prefeitura municipal a publicar no site todas as obras públicas em execução no município. O projeto prevê foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e principalmente o valor orçado. O projeto é de autoria da vereadora Carla Stephanini, do PMDB, e até o momento espera por posição do prefeito Gilmar Olarte.

Ao todo, 13 projeto de lei foram arquivados, 41 ainda estão em tramitação, 12 foram encaminhados para o autor, 12 projetos diversos.