O microempresário José Airton Andrade Siqueira entrou na Justiça contra João Amorim solicitando o pagamento de R$ 300 mil pelo imposto de 19 notas ficais ‘emprestadas’ para a Proteco Construções Ltda. De acordo com a ação, Amorim usou notas fiscais de sua empresa para receber R$ 3 milhões do Estado, sem que ele fizesse as obras.

José Airton Siqueira afirma nunca ter efetuado nenhuma obra à Proteco ou recebido por trabalhar para a construtora de Amorim, pelo contrário. Os documentos foram preenchidos como se a empresa de Siqueira tivesse prestado, por meio da Proteco, serviços a cinco prefeituras, tarefa que teria garantido a Amorim o pagamento de R$ 3 milhões.

Conforme o processo, o advogado de José Airton garante ter acumulado uma dívida tributária que supera a casa dos R$ 300 mil, o nome relacionado no Serasa e ainda perdeu contratos de trabalhos por não poder mais emitir notas. 

De acordo com as notas emitidas por José Airton, que aparece como prestador de serviço, e a Proteco, como tomador de serviço, as obras no valor de R$ 3 milhões teriam sido executadas nos municípios de Figueirão, Costa Rica, São Gabriel do Oeste, Maracaju e Dourados. Tais construções teriam sido tocadas a pedido da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e da Sanesul.

Em agosto do ano passado, José Airton se ofereceu em delação premiada ao Ministério Público Estadual relatando a situação de forma pormenorizada, com datas e numero de telefone de todos os envolvidos, cujo depoimento está resguardado pelo sigilo das investigações e não foi possível obter cópia.

“O golpe perpetrado pelos requeridos, além de causar prejuízo financeiro, consistente na inviabilização da empresa Autora, já que está impedida de emitir notas fiscais de serviços enquanto não houver quitação do débito pendente, causa abalo moral ao empresário individual José Airton e seus familiares, ante as ameaças feitas à sua integridade física, conforme relatado por ele aos Promotores de Justiça da força-tarefa”, afirma o advogado nos autos judiciais.

João Amorim é considerado o pivô da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal. O nome da operação faz referência a um dos insumos utilizados em obras com indícios de serem superfaturadas identificadas durante as investigações. Durante o cumprimento de mandados e apreensão na casa dos envolvidos, a polícia apreendeu documentos, uma obra de arte e mais de R$ 747,9 mil, em moedas nacionais e estrangeiras. 

Entre os contratos com indícios de fraude aparecem as licitações para a pavimentação da MS-430, que liga o município de São Gabriel do Oeste a Rio Negro, o aterro sanitário de Campo Grande, o Aquário do Pantanal e as Avenidas Lúdio Coelho Martins e Duque de Caxias. Os suspeitos teriam cometido os crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e fraudes à licitação.