As investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul apontam que empresas de fachada foram usadas em um esquema de fraude que teria causado prejuízo superior a R$ 110 milhões aos cofres públicos de Campo Grande. A estimativa foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em nota oficial publicada nesta semana.

As irregularidades são apuradas na operação “Apagar das Luzes”, deflagrada na manhã de sexta-feira (19), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), com apoio do GAECO do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

Segundo o Ministério Público, a investigação apura crimes de organização criminosa, fraude à licitação e peculato em contratos relacionados à iluminação pública da Capital sul-mato-grossense, pagos com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

De acordo com as apurações, o esquema envolvia agentes públicos e empresas privadas, como a Construtora JLC Ltda e a Construtora B&C Ltda, que teriam participado de um sistema de superfaturamento e direcionamento de contratos para serviços de manutenção da rede de iluminação pública.

Durante o avanço das investigações, o GAECO identificou que o esquema ia além das fraudes contratuais. Conforme o Ministério Público, foi constatada a criação de empresas de fachada, usadas para desviar recursos públicos e dar aparência de legalidade aos pagamentos feitos com dinheiro da COSIP.

Essas empresas, segundo os investigadores, não possuíam estrutura compatível com os serviços contratados e teriam sido abertas exclusivamente para simular prestação de serviços, facilitar o desvio de verbas públicas e dificultar o rastreamento dos valores.

Ainda conforme o Ministério Público, a atuação criminosa não se restringiu a um único grupo. As investigações apontam a existência de outro núcleo organizado, voltado especificamente à abertura e utilização dessas empresas fictícias para o escoamento do dinheiro desviado.

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão. Durante a operação, documentos e equipamentos eletrônicos foram recolhidos e devem auxiliar no aprofundamento das investigações.

Em Campo Grande, as equipes visitaram a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), além de outros pontos da cidade. Em coletiva de imprensa, Marcelo Miglioli afirmou que os contratos de manutenção da iluminação pública de Campo Grande seguem em execução normal, apesar de uma operação que investiga as empresas prestadoras do serviço.

Atualmente, três empresas concentram sete contratos continuados de manutenção, distribuídos por regiões da cidade. Esses contratos, embora renovados anualmente, têm origem em uma mesma licitação realizada em 2021, conforme explicou o secretário. Pela legislação, contratos dessa natureza podem ser renovados por até cinco anos.

Entre os valores citados durante a coletiva, Miglioli confirmou que há contratos vigentes desde 2024, com valores milionários, mas negou que haja, até o momento, qualquer indício interno de irregularidade.

Sobre os servidores citados na operação, Miglioli disse que nenhuma medida administrativa será adotada neste momento. O servidor que segue em atividade continuará trabalhando normalmente. “Investigação é diferente de condenação. Não posso fazer juízo antecipado nem abrir um processo administrativo disciplinar sem materialidade”, declarou.