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sábado, 19 de setembro de 2020
Política

Com a corda no pescoço, MS está em situação privilegiada se comparado a outros estados

Sem verba federal, governos escalonam salários e congelam reajustes; governadores imploram por socorro a Bolsonaro

26 abril 2019 - 15h00Por Celso Bejarano, de Brasília

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), juntou-se, nesta semana, em Brasília, com outros 23 governadores para uma conversa com os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No diálogo, a queixa era uma só: os Estados enfrentam o agravamento da crise econômica e, alguns deles, têm adotado medidas extraordinárias, como o escalonamento no pagamento dos salários dos servidores e congelando os reajustes.

Nesta semana, o governo de MS anunciou que deve cortar R$ 200 de abono que era pago desde o ano passado a ao menos 37,7 mil servidores. O extra era um combinado com os funcionários como meio de compensar o reajuste.

Contudo, segundo explicações do governo estadual, o abandono esbarra agora numa questão jurídica. Caso o extra seja concedido, o governador estaria implicado, pois a folha de pagamento já supera o chamado limite prudencial, previsto na LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal).

Desrespeitar essa regra deixaria Azambuja numa situação complicada. Por norma, se ele endossar o extra, pode enfrentar um processo por improbidade administrativa.

Em Brasília, Reinaldo Azambuja, depois da reunião, disse ao TopMídiaNews que os estados pediram aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado que mediassem uma alternativa para a liberação de recursos federais.

Azambuja afirmou que os Estados querem um percentual dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, mudanças no pacto federativo [pacote que libera aos estados parte dos impostos colhidos] e ainda que a União dê aos estados exportadores, MS um deles, parcela do dinheiro que não entra na conta devido a Lei Kandir.

A pauta será debatida novamente, em Brasília, no dia 8 de maio, daqui duas semanas. Azambuja disse acreditar que os estados podem convencer o governo federal a liberar recursos que devem ser aplicado no pagamento de salários e investimentos em obras, por exemplo.

APERTOS

Desde dezembro do passado, período do pagamento do 13º salário dos servidores, estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, enfrentam dificuldades para quitar a folha.

Três dias atrás, o governo de Tocantins criou uma lei que congela os salários dos servidores, por período de dois anos. A ideia, segundo o governador Mauro Carlesse (PHS), é escapar das punições previstas na LRF, já que o estado tocantinense, assim como o sul-mato-grossense, atigiu o limite prudencial.

Carlesse tomou medidas drásticas - Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Em MS, a partir de segunda-feira (29), governo, deputados federais e sindicatos debatem de que maneira resolver o reajuste salarial e o pagamento do abono. As negociações começaram na quarta passada (24), mas, até agora não houve consenso.

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