O juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 5ª Vara Criminal Federal, acatou denúncia da Procuradoria da República contra a , ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, indicada em função de sua amizade com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rosemary Nóvoa de Noronha  e outros 17 indiciados na Operação Porto Seguro que investigou esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais. Rosemary foi acusada por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva.

A Procuradoria, baseada nos resultados da operação deflagrada pela Polícia Federal, acusa Rosemary de integrar organização que negociava documentos de repartições da União em favorecimento de empresários. Entre os acusados estão o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), e o ex-número 2 da Advocacia Geral da União, José Weber Holanda.

O juiz Fernando Américo, referencia os laços de amizade de Rosemary com o mensaleiro José Dirceu, identificado como 'JD', como facilitador para a troca de favores. "A primeira acusação do MPF é de que Rosemary teria pleiteado diretamente a nomeação de 'seu amigo' Paulo Vieira para a diretoria da Agência Nacional de Águas - ANA, mediante contato com 'JD', na Presidência da República, o segundo fato seria a nomeação de Rubens, irmão de Paulo, para cargo de diretor da mesma Agência", afirma o magistrado.

Rosemary teria usado de sua proximidade com a Presidência da República para indicar Rubens, o que indica, segundo a MPF, troca de favores, que passa a ser enquadrada como corrupção  e/ou tráfico de influência.

A ação foi desmembrada em cinco processos distintos. "É possível perceber uma clara separação entre os fatos (...)  Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si", afirma o magistrado.

Outra novela

Apos a decisão do STJ que inocentou os mesaleiros do crime de formação de quadrilha, decisão tomada após a substituição de dois dos ministros, e dada a proximidade de Rosemary com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há desânimo e indiferença em relação ao julgamento. Todas as medidas tomadas pela Justiça tendem a demonstrar de forma clara e certa que os réus serão beneficiados por leis e 'detalhes das leis'.