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Política

17/09/2025 14:09

Ex-prefeito é condenado por usar site e rede social para se promover em Bandeirantes

Publicações no sítio oficial enfatizaram imagem e nome do então gestor

Ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é do Tribunal de Justiça de MS, que entendeu que o antigo gestor usou o site da prefeitura e redes sociais para autopromoção. 

Conforme noticiado pelo Ministério Público de MS, a condenação veio pela 1ª Câmara Cível do Tribunal, após recurso de apelação do MP. 

Ainda segundo o MPE, a ação se deu por publicações feitas por Álvaro em 2020, no site do Poder Executivo além das redes sociais da prefeitura e até no perfil pessoal. O conteúdo destacava obras, serviços e programas públicos, enfatizando a imagem e nome do prefeito ''em violação ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37, §1º, da Constituição Federal''.

O detalhe destacado pelo MP é que, mesmo após recomendação da Promotoria para cessar as publicações, Urt seguiu com a prática, algo visto como grave. Assim, o ex-prefeito foi punido com multa civil equivalente a 10 vezes o valor do salário dele à época;  proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por três anos. A suspensão dos direitos políticos foi afastada por não haver dano direto ao erário ou enriquecimento ilícito.

O espaço está aberto para manifestação do envolvido. 
  
 

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