Em defesa do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, nomeado ouvidor do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), os deputados peemedebistas alegam que ele não poderá julgar sozinho os contratos da administração do ex-governador André Puccinelli (PMDB), investigado pela Operação Lama Asfáltica.

Conforme a base aliada da gestão passada, ex-secretários que julgam as ‘próprias’ contas são comuns em todas as Unidades da Federação, pois os conselheiros são nomeados através de indicações da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado.

Segundo o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), a maior parte da prestação de contas da gestão anterior já teria sido aprovada sem grandes problemas. Além disso, o conselheiro representa apenas um dos representantes da Corte Fiscal, composta por sete membros.

“Isso é uma coisa que acontece em todos os Estados. Ele, às vezes, pode até ajudar a entender alguma coisa que esteja mal explicada, mas ele não é o único a julgar. Além disso, não é só o TCE que avalia, tem também o Ministério Público, a Polícia Federal”, avalia.

Presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), afirmou que o ouvidor não possui autonomia de barrar investigações, portanto todas as obras com suspeitas de irregularidades devem ser analisadas de forma isenta, uma vez que passam pelo crivo de sete conselheiros.

“Ele não julga isso sozinho. O pleno no TCE que decide. Cabe a ele apenas recolher as denúncias e encaminhar para os demais conselheiros”, garantiu.

Para o deputado Marquinhos Trad (PMDB), não há nenhum vício no aspecto legal. Entretanto, ele destaca um projeto de sua autoria que acabaria com a indicação de filiados a partidos políticos e detentores de mandato para a Corte Fiscal. A proposta gerou polêmica quando apresentada, mas acabou enterrada na Casa de Leis.

“No aspecto legal não problemas, mas no moral sim. Eu creio que o presidente do TCE [conselheiro Waldir Neves] deveria redistribuir para outro conselheiro examinar esses processos”, destaca.

Osmar Jeronymo e Waldir Neves durante a posse - Foto: Assessoria/TCE

O Conselheiro

Nomeado ouvidor do TCE-MS, para o biênio 2015-2016, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo já ocupou os cargos de Secretário de Governo e chefe da Casa Civil, durante a administração do ex-governador André Puccinelli (PMDB), entre 2007 e 2014.

Também foi secretário municipal de governo em Campo Grande nas gestões de Puccinelli e Nelsinho Trad (PMDB), além de subchefe da Casa Civil na época de Wilson Barbosa Martins e assessor parlamentar na Assembleia Legislativa entre 1987 a 1994.

Juntamente com a Assessoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente, chefiada por Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, o conselheiro filtra todas as denúncias da administração anterior que devem ser avaliadas pelo órgão, inclusive de obras investigadas pela Operação Lama Asfáltica.

Conforme o portal do Tribunal, neste momento a instituição fiscaliza as obras do Aquário do Pantanal, com valor inicial de R$ 84.749.754,23. Segundo o último relatório publicado, a previsão final é de um gasto de R$ 105.840.079,04, com previsão de conclusão até 5 de outubro de 2015.

Osmar Jeronymo foi nomeado dia 1º de janeiro de 2015. De acordo com interceptações realizadas pela PF (Polícia Federal), o ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) chegou a ameaçar revelar irregularidades na administração estadual se Jeronymo assumisse a cadeira de conselheiro e ele não fosse indicado, mas nada aconteceu após interferência do empreiteiro João Amorim.

Quando foi nomeado conselheiro, Jeronymo levou consigo diversos nomes da administração anterior. Entre eles, o ex-titular da Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia), Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, nomeado em 5 de janeiro de 2015 com o salário de R$ 14.705,36.

Na mesma época, receberam cargos o também ex-secretário de Governo e da Casa Civil, Carlos Roberto de Marchi, nomeado chefe de gabinete, a ex-secretária estadual de Administração, Thie Higuchi Viegas dos Santos, como assessora do conselheiro, e o ex-secretário-adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), André Luiz Cance, como chefe da Ouvidoria.

Flagrado em ligações telefônicas negociando o recebimento de propinas e também suspeito de ordenar aqueima de provas que poderiam incriminar o ex-governador André Puccinelli, apenas André Cance foi exonerado do cargo após a deflagração da Operação Lama Asfáltica.