Em 2019, a Câmara e Senado gastaram em média R$ 3,98 bilhões para pagar 11.113 aposentados e pensionistas. Em Mato Grosso do Sul, o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) e o ex-senador Waldemir Moka (MDB) já constam na lista de aposentados do Senado Federal.
Eles tiveram o último mandato como senador em 2011 e permaneceram em duas legislaturas. Os dois estão na lista com um total de 16 senadores e foram incluídos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
E enquanto Delcídio recebe de aposentadoria R$ 11.575,88 Moka ganha R$ 3.049,56.
(Valor do ex-senador Delcídio. Foto: Portal da Transparência)
(Valor do ex-senador Moka. Foto: Portal da Transparência)
Regras
Conforme divulgado pela Agência do Senado, o PSSC possui regras um pouco mais brandas e o benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
Os deputados filiados ao PSSC que já tinham cumprido os requisitos necessários para se aposentar, de acordo com a Lei 9.506/97, até a data de entrada em vigor da EC 103/19, estão com os direitos garantidos, podendo solicitar o benefício a qualquer tempo.
Hoje, se a contribuição ao INSS somar 23 anos e a contribuição ao PSSC for de 12 anos (3 mandatos), por exemplo, a aposentadoria será concedida no percentual de 12/35 do subsídio parlamentar, desde que preenchidos os requisitos de 35 anos de contribuição (mais 30% do tempo que faltava para o benefício, se for o caso) e 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem.
Ainda conforme a Agência do Senado, valor dos proventos será proporcional ao tempo de mandato exercido e contribuído ao plano, variando de 1/35 a 35/35 avos do subsídio parlamentar, podendo chegar a R$ 33.763,00. Para ter direito à aposentadoria integral, o ex-senador precisa contar, além dos requisitos de idade e tempo de contribuição, com 35 anos de mandato eletivo, efetivamente contribuído ao PSSC.
