Projeto de Lei da Anistia, o 2858/2022, teria amplo alcance a bolsonaristas condenados e que perderam mandato no Congresso Nacional, assim como para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, não valeria para o vereador Rafael Tavares, do mesmo partido, condenado por crime de ódio nas eleições de 2018.
Embora não cite diretamente o termo, o presidente dos EUA, Donald Trump, utiliza de sanções para propor o livramento de políticos brasileiros alinhados a ele, o que na prática pode ser considerada uma anistia.
O próprio Tavares admitiu ao TopMídiaNews que o projeto que tramita na Câmara e por pouco não foi pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, diz especificamente sobre quem se envolveu em manifestações após as eleições de outubro de 2022 e, principalmente os vândalos do 8 de Janeiro de 2023.
Tavares foi condenado em primeira e segunda instâncias por piada que disparou nas redes sociais durante as eleições de 2018. Ele lamenta.
''Condenado por crime de ódio por um comentário irônico no Facebook'', desabou o bolsonarista. O vereador comentou que ‘’todos da direita sofrem perseguição política porque o Judiciário quer calar a oposição assim como o Supremo da Venezuela fez’’.
''Nos últimos 6 anos, políticos de direita perderam mandato, foram presos, exilados e perseguidos. Nenhum da esquerda sofreu nada disso, é claro que existe uma tentativa de acabar com os conservadores'', refletiu novamente.
O processo
Rafael Tavares PL teve condenação confirmada na 2ª instância da Justiça de MS. À época dos fatos, Rafael era apenas um militante de direita que celebrava a ascensão de Jair Bolsonaro. Ele fez um post irônico para rebater críticas ao então candidato, que afirmavam que ele seria uma pessoa contra negros e homossexuais. A investida contra Tavares foi noticiada com exclusividade pelo TopMídiaNews.
Apesar da fala irônica, reconhecida pelos próprios interlocutores da postagem feita no Facebook, um denunciante acionou o Ministério Público e o ativista fora condenado por discurso de ódio na primeira instância. A justificativa é que Tavares não usou emojis – figurinhas – para alertar os usuários que aquilo seria uma ironia.
