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Política

Fábio Trad participa de reunião antes de elaborar relatório final da PEC da segunda instância

Profissionais do direito participaram do debate que deve auxiliar no texto final do projeto

11 março 2020 - 08h42Por Rayani Santa Cruz

A Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância debateu nesta terça-feira (10), sobre a elaboração do relatório final da PEC que permite prisão em segunda instancia (199/19), previsto para ser entregue até o final do mês.
 
O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) que é relator do projeto esteve na reunião, que contou com a presença de defensores públicos e procuradores federais, além de importantes mestre e doutores em Direito Processual Civil e Penal. Uma série de pontos importantes do projeto foi destacada, como a importância de um texto que garanta maior segurança jurídica ao País. 

Trad é responsável pelo texto final que será votado no Congresso.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, disse que é importante ‘encerrar dúvidas e polêmicas que nos últimos anos animaram várias jurisprudências’.
 
Novamente foi consenso na discussão a necessidade de regras extensíveis a todas as áreas do Direito, não apenas a Penal, mas também a Cível, Tributária, Trabalhista e Previdenciária.