O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de 18 vereadores e ex-vereadores de Três Lagoas e o grupo terá que devolver R$ 1,38 milhão aos cofres públicos. Os políticos exerceram mandatos entre 2011 e 2016.

Até o atual prefeito, Ângelo Guerreiro (PSDB), está na lista com um valor de R$ 118 mil a ser devolvido.

Os condenados praticamente fizeram a festa com valores pagos pela cota parlamentar. A decisão dos juízes da 3ª Câmara Cível do TJMS é de 25 de setembro. A primeira determinação havia sido impetrada pela da Vara de Fazenda de Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas.

Os vereadores que utilizaram dinheiro do cofre em benefício próprio foram: Adão José Alves, Antônio Luiz Teixeira Empke Junior, Gilmar Garcia Tosta, Gilmar Leite, Idevaldo Claudino da Silva, Ivanildo Teixeira de Faria, Jorge Aparecido Queiroz, Jorge Martinho, Jurandir da Cunha Viana Junior, Juvelino Cândido da Silva, Kleber Carlos Carvalho, Mariza Rocha, Roberto Silva de Araújo, Sirlene dos Santos Pereira, Vera Helena Arsioli Pinho, Welton Alves da Silva e Fernando Milan Amici, este último, falecido em julho de 2017, cuja responsabilidade no ato recai pelos herdeiros até as forças da herança.

A Cota foi instituída pela Lei Municipal 2.496, de 15 de dezembro de 2011, e revogada  cinco depois, em 22 de junho de 2016. Nesse período, os parlamentares se serviram bem dos valores.

Conforme o site Expressão MS, os desembargadores entenderam que a conduta praticada pelos parlamentares é censurada pelo ordenamento jurídico e viola normas constitucionais. 

Veja a lista:

(Foto: Reprodução Expressão MS)