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terça, 25 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Política

Genro de Puccinelli valida análises e atua ilegalmente no TCE

28 setembro 2015 - 07h00Por Rodson Willyams

Nomeado há sete meses no Tribunal de Contas do Estado, como Assessor de Conselheiro, o genro do ex-governador André Puccinelli, do PMDB, Leonardo Borges Cárceres, estaria realizando funções ilegalmente dentro do  órgão, conforme aponta nova denúncia encaminhada ao TopMídia News. O genro de Puccinelli teria inclusive, o aval do atual presidente da Corte Fiscal, conselheiro Waldir Neves, para exercer a função que cabe apenas a servidor público efetivo e à comissionado, como é o caso.

Segundo a denúncia encaminhada ao Portal, Waldir Neves estaria afrontando o próprio regimento interno  do órgão, no dispositivo do art. 6°, que trata sobre os cargos que compõem as carreiras que tem por finalidade as atividades operacionais privativas do TCE, permitindo que um servidor comissionado assine análise de processos do TCE.

A denúncia ainda afirma que Leonardo estaria desempenhando a função de auditor estadual de Controle Externo, que tem as funções pertinentes a: análise de contas e fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial? acompanhamento das receitas? análise dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões? procedimentos licitatórios e contratos administrativos? acompanhamento de obras e serviços? realização de auditorias e inspeções e outras de natureza correlatas, necessárias ao controle externo, bem como outras atividades de planejamento, de controle, de gestão e de assessoramento. Sendo totalmente descaracterizada a função para o qual foi nomeado como Assessor de Conselheiro.

O ato de possível irregularidade cometido por Leonardo estaria documentada na Análise de Processo ANA-4ICE-3468/2015, que trata sobre a aquisição de gêneros alimentícios, por meio de pregão presencial, de n.70/2014, referente à prefeitura do município de Ponta Porã. Leonardo aparece na publicação validando a análise da 1ª fase, certificando a regularidade e a legalidade do Procedimento Licitatório na ata de registro de preço por meio do órgão.

Portanto, a função real que desempenha dentro do órgão seria de atividade-fim, exclusiva para servidores concursados. Enquanto isso, cerca de 200 auditores fiscais, aprovados em concurso no ano de 2013, aguardam serem convocados para assumirem o cargo no TCE que até o presente momento não aconteceu.

Leonardo Borges Cáceres Munhoz foi nomeado no dia 3 de fevereiro de 2015, em despacho assinado por Neves, dois meses após o sogro deixar o Governo do Estado. O genro do ex-governador foi abrigado no gabinete do Conselheiro da 4ª Inspetoria de Controle Externo no TCE/MS, com remuneração de R$ 10.635,13.

A esposa, Denise Puccinelli, foi nomeada no dia 25 de fevereiro de 2015, mesmo mês de nomeação do marido, pelo atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Junior Mochi, do PMDB, como assessora parlamentar no gabinete do deputado Eduardo Rocha, marido da senadora Simone Tebet, que tem como padrinho político o ex-governador. Denise recebe salário de R$ 6.736,02. As nomeações ocorrem antes do casamento do casal ocorrida em maio deste ano.