O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta segunda-feira, 21, o decreto que institui a Comissão Estadual de Acompanhamento de Conflitos Agrários Indígenas, que tem o objetivo de estabelecer procedimentos para solucionar os conflitos agrários indígenas no Estado.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial de hoje, a Comissão será vinculada à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), e será composta por nove membros titulares, que vão buscar soluções para prevenir e evitar possíveis conflitos agrários indígenas em Mato Grosso do Sul.

A composição do grupo, com duração de um ano, será feita por um representante da própria Sejusp, que vai presidir os trabalhos; um da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul; dois da Assembleia Legislativa, indicados pelo seu Presidente; um do Ministério Público Estadual; um da Fundação Nacional do Índio; um da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul); um do Departamento de Polícia Federal e um da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

O documento determina ainda que os membros da Comissão não serão remunerados, e que caberá às policiais Civil e Militar, o trabalho de prevenir e de preservar a integridade física das pessoas envolvidas nos conflitos agrários indígenas no Estado, e “poderão, quando necessário, mediante prévia autorização das autoridades federais competentes, receber o apoio operacional da Força Nacional de Segurança Pública e ou do Exército Brasileiro”.

Ainda segundo o decreto, uma vez “constatada a necessidade de apoio operacional aos trabalhos das forças locais, o Governador do Estado expedirá ofício às autoridades federais competentes, solicitando a presença da Força Nacional de Segurança Pública e ou do Exército Brasileiro para auxiliar a Polícia Militar e a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul a preservar a ordem pública, nas regiões de conflitos agrários indígenas”.

A questão do conflito agrário em Mato Grosso do Sul foi debatido no começo de setembro, na Capital, em um encontro que contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja e do ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, que se reuniram com representantes das comunidades indígenas e produtores rurais em busca de solução para o imbróglio.