O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) instituiu o CGMS (Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul) que vai atuar na coordenação das ações do planejamento, da gestão e das finanças das políticas públicas estaduais. A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (23).

Segundo o informe, o objetivo do conselho é garantir a intersetorialidade, a transversalidade, a integração e a efetividade das ações governamentais, sendo que ele poderá coordenar e integrar as decisões estratégicas de Governo, além de deliberar sobre os atos de gestão relativos a aumento de despesa.

O CGMS deverá assegurar a integração e o alinhamento das estruturas da administração pública estadual à estratégia governamental prevista no PPA (Plano Plurianual de Ação Governamental); e acompanhar as metas e os resultados dos programas governamentais que compõem o planejamento estratégico do Governo.

O órgão também deverá identificar restrições e dificuldades para execução dos programas governamentais e assegurar a interação governamental e revisar os projetos e atividades relativas do Orçamento Fiscal Anual.

Compõem o conselho as secretarias de Governo e Gestão Estratégica; de Administração e Desburocratização; Casa Civil; e Procuradoria-Geral do Estado. Na ausência do secretário de governo, Eduardo Riedel, a presidência do conselho ficará a cargo do secretário de fazenda, Márcio Monteiro.

A gestão ainda será compartilhada com os comitês de Recursos Humanos; Planejamento, Finanças e Orçamento; Tecnologia da Informação; e Governança Corporativa que terão os requisitos técnicos e profissionais dos seus integrantes, suas competências e responsabilidades, matérias sujeitas às suas análises e formas de atuação, assim como o regime das suas reuniões de trabalho detalhadas em normas específicas.

Os comitês serão coordenados pela Assessoria Executiva do Conselho, que vai auxiliar no acompanhamento de metas e de resultados de programas estratégicos, assim como fornecer ao Conselho as informações e os dados gerenciais que permitam subsidiar o seu processo de tomada de decisão. O CGMS fará reuniões mensais.