Cerca de trinta concurseiros inscritos para a prova da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) realizaram manifestação durante a sessão dessa terça-feira (19) da Assembleia Legislativa pedindo apoio aos deputados para que as provas a serem realizadas já nessa quarta-feira (20), sejam suspensas e anulado o concurso.

Com faixas e cartazes, solicitavam que os "senhores desembargadores do Tribunal de Justiça usem de boa-fé e julguem rapidamente agravo regimental da PGS. Procrastinar não é Legal." Conseguiram o uso da palavra, por solicitação do deputado Amarildo Cruz (PT), junto à Mesa Diretora, para que o servidor público e candidato do concurso, Ricardo de Freitas, expusesse os motivos que desencadearam o ato.

Ricardo elencou os motivos que têm colocado o concurso sob suspeição desde a publicação do edital: "Estamos pacificamente nos manifestando em busca da Justiça, pedindo a suspensão e anulação do concurso para os cargos de Agente Tributário Estadual e Fiscal de Rendas do quadro permanente da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul. Queremos banca isenta e idônea e, no entanto, nos parece que apenas hoje e pela pressão que fizemos, foram publicados os nomes no Diário Oficial. Não aceitamos a Secretaria de Administração do Estado como organizadora do certame, sem transparência, com todas as etapas elaboradas e efetivadas por pessoas que trabalham na administração direta e indireta do Estado, sendo que mais de 200 comissionados, parentes de autoridades e gestores do primeiro escalão do governo estão inscritos".

Concurso suspenso

O concurso chegou a ser suspenso no dia 5 de fevereiro, por meio de ação pública impetrada pela promotora de Justiça, Paula Volpe, onde era questionada a legalidade do concurso pois os nomes da banca examinadora não foram divulgados; o curto período de inscrições, 10 dias, o que prejudica sensivelmente a publicidade e o acesso aos que desejam, contrariando os princípios de isonomia e legalidade, além do fato de que ocupantes de importantes cargos da Administração Pública, além de familiares de autoridades do estado, estarem inscritos.

“Um concurso como esse precisa do máximo de transparência. Há informações de que servidores comissionados do quadro da Secretaria de Fazenda vão participar da prova e, por isso, a banca para esse certame precisa ser séria para não beneficiar ninguém. Não podemos aceitar que ninguém seja prejudicado”, declarou a promotora.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu em caráter liminar o concurso por, entre outros motivos, entender que os princípios da publicidade, isonomia e impessoalidade poderiam estar negligenciados e que a falta de publicidade dos nomes dos examinadores "impede que se saiba sobre eventuais impedimentos ou suspeições que possam ocorrer", por conta de haver parentes de autoridades e ocupantes de cargo de confiança do governo do Estado, conforme lista encaminhada pelo MPE.

Ao finalizar, o juiz decretou: “O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação está no fato de que os vícios apontados na inicial, caso sejam acolhidos ao final, alcançarão a própria estrutura do concurso. Todos os atos praticados, neste caso, serão anulados e os prejuízos causados ao erário e aos candidatos dificilmente serão reparados".

 Concurso mantido

O governo do Estado entrou com recurso na sexta-feira (7) e o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que cancelava sua realização e previa que nenhuma outra liminar pudesse ser proferida até o final do julgamento da ação "para não atrapalhar o andamento do processo de seleção".

Na suspensão da liminar, o relator afirmou que caberia a decisão em um juízo “mais político do que jurídico” para avaliação dos efeitos, que poderiam acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança pública.

O TJMS também alegou que a suspensão do concurso não poderia ser realizada a apenas 19 dias das provas, a proximidade das eleições, que proíbe a nomeação e posse de novos servidores em prazo inferior a seis meses do término do mandato eletivo e a violação à ordem pública administrativa do Estado de Mato Grosso do Sul, pois os candidatos também se tornam vítimas da insegurança jurídica instalada pela decisão de primeiro grau.

A assessoria de comunicação do Governo do Estado relatou que “não comenta sobre o assunto fora dos autos judiciais. Todos os esclarecimentos serão fornecidos dentro do ambiente jurídico”. Afirma também que apesar das especulações, está tomando "todas as medidas cabíveis para manter a lisura do concurso".

Agravo

O Tribunal de Justiça analisará agravo interposto pelo Ministério Público Estadual, que pede a derrubada da decisão do vice presidente e mantendo a decisão liminar do juiz de primeira instância, pela anulação/suspensão do concurso.

Banca

A banca examinadora foi divulgada, após pressão dos inscritos, nessa terça-feira (9) e, segundo afirmam os candidatos, constam o nomes de dois professores de cursos preparatórios, e um dos examinadores tem como candidato seu próprio irmão.

EDITAL n. 10/2014 - SAD/SEFAZ

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO

DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2013 - SAD/SEFAZ, de 31 de outubro de 2013, tornam pública a relação nominal dos elaboradores das provas do Concurso Público de Provas - SAD/SEFAZ/2013, para provimento de cargos efetivos da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme constante no quadro abaixo:

 Nome

Adelino Meneguzzo

Adriano Aparecido Arrias de Lima

Adriano Praça de Almeida

Ângela Cristina Dias do Rego Catonio

Bruno Gouvêa Bastos

Fábio de Souza Araújo

Fábio José Figueiredo de Albuquerque

Fábio Jun Capucho

Fabíola Marquetti Sanches Rahim

Fernando Lopes Nogueira

Fortunato Lopes Dennett

Leonardo Avelino Duarte

Maria Emília Borges Daniel

Maria Fernanda Borges Daniel de Alencastro

Nilton Kiyoshi Kurachi

Rômulo Augustus Sugihara Miranda

Vanessa Aparecida de Moraes Webber

Vanessa de Mesquita

Vera Marleide Loureiro dos Anjos

O concurso, que tem mais de 12 mil inscritos, é para preencher 60 vagas, sendo 40 para agentes tributários estaduais e 20 para fiscais de renda. Os salários iniciais que variam de R$ 6,6 mil até R$ 10,8 mil reais.