As principais alterações beneficiam os deficientes físicos e idosos, que terão um percentual das moradias reservadas. O decreto também estabelece prioridade às pessoas que trabalhem próximo ao local das habitações que serão disponibilizadas.

Estas alterações cumprem as regras estabelecidas pela Política Nacional de Habitação, conforme explicou o secretário Carlos Marun que enfatizou a importância dos debates que ocorreram no âmbito do Conselho Estadual das Cidades.

"Entendemos que a distância entre a residência e o local de trabalho é determinante, já que o trabalhador precisa morar perto do trabalho para ter mais tempo com a família para seu descanso e lazer", explicou Marun.

A assinatura do decreto durante a entrega do plano estadual de habitação contou também com a presença de prefeitos e representantes de entidades civis.