O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quer acelerar a aprovação do projeto de lei que regulamenta as OSs (Organizações Sociais) para que seja aprovado antes do recesso parlamentar através de um acordo de líderes.
OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que administram atividades públicas nas áreas de saúde, educação, cultura, desenvolvimento tecnológico, entre outros.
Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), o objetivo é instalar o modelo de gestão no Hospital São Lucas, em Dourados. “O governo não tem condições de tocar se não for por OS. O sindicato tem divergências, mas é um projeto maravilhoso, ficamos admirados durante a visita em Goiás”, afirma.
A proposta foi entregue no início do mês para a Casa de Leis, pelo chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula. De acordo com o deputado estadual Barbosinha (PSB), o Governo Federal já adotou esse sistema na maioria dos hospitais universitários, pois amplia a eficiência do trabalho.
Na ocasião, Rinaldo explicou que 14 dos 16 hospitais estaduais em Goiás são administrados pelas OSs. Segundo ele, a ideia surgiu após visita técnica do governador e de alguns deputados aos hospitais que adotaram esse sistema e obtiveram melhorias no atendimento à população.
“Eu fiquei extremamente admirado quando fizemos uma visita. Eles ampliaram em 80% o número de cirurgias e 104% o atendimento ambulatorial. Eles possuem um centro de reabilitação em que o sapato ortopédico que custa R$ 470 pelo SUS (Sistema Único de Saúde) sai por R$ 290. Eles gerenciam dinheiro público com a visão da iniciativa privada”, explica.
Polêmica
O modelo era questionado na Justiça há 16 anos pelo PT e pelo PDT. Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) apresentou parecer favorável a contratação de OSs, com dispensa de licitação. Conforme a Folha de São Paulo, ficou fixado que esse tipo de contratação não representa delegação de serviços do poder público para a iniciativa privada. Hoje cerca de 300 entidades atuam nessa área, em 14 estados e mais de 70 municípios.
