Após pressão de representantes do setor da saúde, o governo estadual se comprometeu em ouvir a categoria para discutir mudanças no projeto de lei que regulamenta as OSs (Organizações Sociais), entidades privadas sem fins lucrativos que administram atividades públicas nas áreas de saúde, educação, cultura, desenvolvimento tecnológico, entre outros.
Com acordo realizado após reunião entre os deputados estaduais, o secretário-adjunto de saúde, Lívio Viana Oliveira Leite, e membros da sociedade civil, foi aprovada a constitucionalidade do projeto em regime de urgência. O objetivo é incorporar emendas parlamentares que atendam as solicitações da categoria para que a proposta seja votada em segundo turno amanhã (16).
Conforme o presidente do SINTSS-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social do Estado), Alexandre Júnior Costa, a categoria rejeita o projeto, pois ele não prevê mecanismos de controle social, não garante os direitos dos servidores públicos que serão cedidos para as OSs e não prevê comprometimento do Estado com a saúde se a gesto não der certo.
“Mais de 80% dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) são entregues para a iniciativa privada, que é marcada pela corrupção e pelo serviço de má qualidade. E se der algum problema, onde a população vai ser socorrida? Gostaríamos de resguardar pelo menos o Hospital Regional”, explica.
Presidente do conselho estadual de saúde, Ricardo Bueno, destaca ainda que os hospitais federais são administrados por empresas públicas, ao invés de OSs como havia dito o deputado Rinaldo Modesto (PSDB). Além disso, nenhum acordão foi publicado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda, apesar da Corte ter apresentado parecer favorável ao modelo de gestão em abril.
“Em um momento que priorizamos a transparência, esse projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa sem o debate social. A gente sabe que o projeto vai passar, pois ele [governador Reinaldo Azambuja, PSDB] tem maioria, mas não concordamos que passe ‘guela abaixo’. Em seis meses ele ainda não teve tempo de administrar os hospitais e já está assinando um atestado de incompetência, pois vai fornecer a estrutura, os equipamentos e o pessoal, só não vai gerir”, defende.
Assessor jurídico do Estado, Felipe Matos ressaltou que já existe uma lei estadual que prevê as administrações das OSs e que o projeto apenas regulamenta o serviço. Segundo ele, a proposta prevê o controle social sim, mas com outra formatação e está em consonância com a lei federal sobre o assunto. Na mesma linha, Lívio Viana acrescenta que o modelo poderia resgatar os serviços dos hospitais públicos em Aquidauana, Ponta Porã e o São Lucas, em Dourados.
“Se a saúde estivesse boa, ninguém estava discutindo isso. É um modelo que possui muito mais prós que contras. Eles atualizaram o projeto após o 7º Encontro Nacional de Organização Social e Saúde, realizado no Rio de Janeiro. Já existe a lei aprovada, a gente precisa avançar nessa questão”, argumenta o secretário-adjunto.
Emendas
Atendendo a algumas sugestões da categoria, o deputado Pedro Kemp (PT) deve apresentar três emendas modificativas, uma supressiva e uma aditiva ao projeto. Entre as alterações, ele propõe que o projeto proíba as entidades privadas de cobrar os serviços da população, estabelece que elas sejam consideradas de utilidade pública e possuam base territorial no Estado.
O parlamentar também sugere a proibição do uso de OSs nos serviços de assistência social e agricultura familiar, uma vez que as modalidades não estão previstas na lei originária; amplia de dois para cinco anos o período de funcionamento das entidades para que elas possam assumir contratos com o governo estadual e, por fim, obrigas essas instituições a observarem as regras da administração pública para a contratação de funcionários.
As sugestões podem sofrer alterações conforme acordo entre o Governo do Estado e as entidades da saúde. Reunião entre as duas partes está marcada para as 17h de hoje na Governadoria.
